A decisão da juíza Patrícia Fraga Martins, da 2ª Vara de Execuções Criminais (VEC), de interditar o Módulo 2 da Penitenciária de Canoas (Pecan 2), na última terça-feira (14), teve como ponto fundamental as condições em que os primeiros 295 presos estão mantidos no local. A preocupação da magistrada se dá também com a ocupação futura do restante do Módulo 2 e dos módulos 3 e 4, que totalizarão 2,4 mil detentos.
— Até o momento, não recebemos qualquer projeto da Susepe sobre como será ativado o módulo dos serviços da prisão, que abrigará cozinha, lavanderia e refeitório. Também constatamos graves problemas de circulação interna no complexo. A ocupação dos novos módulos deveria ser exemplar, seguir o modelo da Pecan 1, onde conseguimos efetivamente mudar uma cultura do sistema prisional — diz a juíza.
No Módulo 1, que já abriga 377 presos desde julho, não há, por exemplo, lideranças de galeria e, no pátio interno, estão afixadas as regras de convívio da prisão. Os detentos recebem atendimento ambulatorial, médico e jurídico, a alimentação é toda produzida dentro do complexo e quem controla a prisão são agentes penitenciários.
— Apresentaríamos os problemas de projeto, com o pedido de soluções ao governo, projetando a abertura do complexo em três meses, quando está anunciado o final do curso de formação de novos agentes penitenciários. Claro que compreendemos a urgência da questão prisional, com as delegacias lotadas, e concessões foram feitas, mas é preciso ter um limite para não repetirmos erros do passado — aponta Patrícia Martins.
Os problemas na Pecan 2
Alimentação: Os alimentos para os 295 presos que ocupam quatro galerias do Módulo 2 atualmente são preparados na cozinha da Pecan 1, adequada para a capacidade daquele módulo, e na cozinha do Presídio Central, e levada em panelões até Canoas em viaturas da Susepe. O complexo de três módulos em Canoas abriga uma cozinha e refeitório, que ainda estão vazios. A Justiça solicitou à Susepe o projeto de ocupação e uso destas instalações, ou alternativa ao atual sistema de alimentação dos presos, no prazo de 10 dias. Nada foi apresentado até o momento.
Lavanderia: Até o começo da semana, os uniformes dos detentos da Pecan 2 precisavam ser limpos na lavanderia da Pecan 1, que foi projetada para aquele módulo, hoje com 377 presos. Foi fixado prazo de 10 dias para uma solução. Na quinta-feira (16), uma empresa terceirizada começou o serviço. A Justiça aguarda o envio do contrato do serviço pela Susepe.
Saúde: Os presos que entraram na Pecan 2 tinham o atendimento médico e ambulatorial limitado à capacidade da equipe atuante na Pecan 1. A medida judicial fixou prazo de sete dias para uma solução. Na sexta-feira (17), foi apresentado um enfermeiro no local. Ainda não há médico próprio.
Guarda dos presos: Como medida emergencial, a Brigada Militar é responsável pela guarda dos presos que estão entrando no Módulo 2. São 40 PMs empregados na operação. A promessa da Secretaria da Segurança é de que, em fevereiro, com a formação de 480 agentes penitenciários, eles assumam as funções.
Circulação: Há apenas uma rua de circulação interna no complexo prisional. Por ela, terão de passar visitantes, prestadores de serviço e os presos que se deslocarão das galerias para o módulo de serviços, para o trabalho, na penitenciária. A Justiça solicitou um plano da Susepe com medidas de segurança para evitar fugas. Até agora, nada foi apresentado.
Módulo de serviços: O complexo já concluído há dois anos tem um módulo específico para receber a cozinha, o refeitório e a lavanderia, além de atividades educacionais. Conforme a 2ª Vara de Execuções Criminais, há graves problemas de segurança nas instalações internas, como pontos-cegos e deficiências nos locais determinados para que agentes penitenciários controlem os presos nesses ambientes. Do lado de fora, outra preocupação. Não há muros ou guaritas que controlem, segundo a juíza Patrícia Martins, uma eventual fuga.
— Parece um local projetado para que funcionários de uma empresa operem, como uma parceria público-privada. A estrutura é voltada a proteger o patrimônio neste módulo. Protege contra entradas, não contra saídas daqui — critica a juíza.
Contrapontos
A Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) tem até a segunda-feira (20) para apresentar à Justiça soluções para os problemas na área da saúde, alimentação e lavanderia. Sobre a questão da circulação, a reportagem solicitou posicionamento da Susepe e ainda não obteve resposta.
Quando à possibilidade de fuga, Gelson Treisleben, superintendente da Susepe entre 2011 e 2014, e liderou o projeto da Pecan, havia justificado existe normativa do Departamento Penitenciário Nacional que sugere não ter muros.
