O procurador de Justiça Cesar Luis de Araújo Faccioli, 59 anos, está se aposentando da carreira no Ministério Público gaúcho para assumir nos próximos dias a nova Secretaria Estadual de Administração Penitenciária. Nesta entrevista concedida ontem à tarde, por telefone, Faccioli fala de algumas de suas ideias, como geração de vagas nas cadeias, a volta de agentes penitenciários ao controle do Presídio Central, e o fim imediato de presos em delegacias, algemados até em cestas de lixo.
Qual o seu maior desafio na secretaria?
O prioritário é cumprir a LEP (Lei de Execução Penal). O primeiro passo é enfrentar o déficit de vagas. A primeira onda de ações imprescindíveis é abrir novas vagas.
O déficit carcerário chega a 10,1 mil vagas. E há presos cumprindo pena em casa, por falta de espaços nas cadeias. Como solucionar esse problema?
A ideia em relação a vagas prisionais é evoluir para novas possibilidades que já acontecem no Brasil e também fora. Uma alternativa inevitável, diante de limitações fiscais gravíssimas que enfrentamos, é abrir parcerias com o segundo setor, por meio das PPPs (parceria público-privada), e com o terceiro setor, se possível com o modelo Apac (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados, sistema que conta com a administração e tem participação de presos). Queremos resolver a questão das vagas o mais rápido possível. O plano começa a ser construído a partir da minha posse. Tentaremos fazer com a velocidade que a gravidade exige.
O Presídio Central é uma constante fonte de preocupação no setor devido à superlotação e ao predomínio de facções criminosas. O que fazer para combater esse problema? E a Brigada Militar seguirá administrando o Presídio Central?
Nós temos ideias, algumas compartilhadas outras ainda não com o secretário de Segurança (Ranolfo Vieira Junior) e com o governador Eduardo Leite. Já aderi às diretrizes do programa RS Seguro. Lembro que o trabalho da Brigada Militar no Presídio Central era uma intervenção emergencial, precária e de curto prazo, mas por várias circunstâncias, conhecidas por todos, isso não foi possível. Alinhamos com o secretário de Segurança e o governador a ideia de, o quanto antes possível, retomar a gestão pelo sistema penitenciário. Embora a competência e a importância histórica da gestão da BM, significa, na prática, menos PMs na atividade-fim. A questão das facções criminosas é objeto de foco central deste governo. Inclusive está como eixo central do Programa RS Seguro. Vamos construir estratégias. Esse planos serão construídos a partir da posse e das primeiras reuniões.
Há necessidade de uma penitenciária de segurança máxima. Se não uma nova obra, ao menos espaços ou reforma ou permuta.
Há prazo? Será possível reassumir o Central com recursos humanos disponíveis?
Exatamente por isso que estou sendo contido em relação a projeções de prazo, pois temos de trabalhar com a realidade das limitações do quadro e das questões orçamentárias e fiscais para a expansão imediata.
A Pasc deixou de ser considerada de segurança máxima, tanto que o governo passado solicitou a transferência de lideranças para penitenciárias federais. É necessária a criação de uma unidade de segurança máxima no Estado?
Já iniciei este debate com a Secretaria de Segurança. Existe um diagnóstico, do qual compartilho. Há necessidade de uma penitenciária de segurança máxima. Se não uma nova obra, ao menos espaços ou reforma ou permuta.
Como o senhor avalia o fato de audiências judiciais serem canceladas porque a Susepe não dispõe de recursos para levar presos até os fóruns?
Isso vem trazendo problemas para a execução criminal e, como em muitos casos, há custos extras com retrabalho, com mais impacto aos combalidos cofres públicos. Um dos eixos do sistema prisional é a adoção de novas tecnologias, como exemplo, as videoconferências, que já acontecem e têm se revelado eficientes.
Temos visto cenas de pessoas capturadas que ficam em delegacias algemadas em micro-ônibus, em barras de ferro, em cesta de lixo e até em transformador de energia. Como o senhor pretende resolver essa questão?
A curtíssimo prazo, uma das metas do governo é garantir a ausência de qualquer detento em delegacias de polícia e em viaturas. Sabemos que houve avanço na última administração, mas a situação recrudesceu. A ideia é uma gestão eficiente do próprio sistema. Assim que tomar posse, vamos construir essa solução. Não poderia entrar em detalhes agora, mas é compromisso do governo. São soluções paliativas para “apagar este incêndio”. Resolvida essa questão, segue-se as metas de médio e longo prazo, que é busca de expansão de vagas.
Temos de melhorar o sistema que temos e abrir novas vagas para o exato cumprimento da LEP (Lei de Execução Penal). Nos parece o déficit mais visível neste primeiro diagnóstico.
Uma das causas deste problema é a falta de vagas no semiaberto. Hoje, temos 600 presos com progressão autorizada para o semiaberto, mas ainda ocupando espaços de presos que estão em delegacias. Como resolver a questão do semiaberto, já que governos anteriores investiram em controle por meio de tornozeleiras eletrônicas?
Essa questão está dentro da diretriz de cumprimento geral da LEP. Em relação ao semiaberto, buscaremos o aprimoramento de monitoramento de dados e de cumprimento de sentença. Controle rigoroso e eficiente do semiaberto é fundamental. A tornozeleira é equipamento útil, mas não é um regime prisional. Temos de melhorar o sistema e abrir novas vagas para o exato cumprimento da LEP. Nos parece o déficit mais visível neste primeiro diagnóstico.
