A medida provisória (MP) que reorganiza os ministérios do governo Luiz Inácio Lula da Silva avançou no Congresso nesta quarta-feira (24). A comissão mista formada por deputados e senadores aprovou a proposta do relator, Isnaldo Bulhões (MDB-AL). Foram 15 votos a favor e 3 contra. Agora, a medida será analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados.
O governo buscava a deliberação do conjunto dos deputados ainda nesta quarta. A pressa tem motivo: a medida precisa de aprovação do Congresso até 1º de junho. Caso contrário, perde a validade. Nesse cenário, a estrutura de governo voltaria a ser a do final do governo de Jair Bolsonaro.
O texto aprovado não fala do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), mas na prática faz com que ele saia do Ministério da Fazenda e volte para o Banco Central (BC). Há uma outra medida provisória que tirou o órgão do BC e passou para a Fazenda. Essa, porém, não será votada. Havia a expectativa de Bulhões incluir na medida provisória da reestruturação do governo a mudança do Coaf, o que não aconteceu.
Os congressistas também aprovaram um esvaziamento do Ministério do Meio Ambiente, comandado por Marina Silva. O veto do Ibama à busca de petróleo próximo à foz do rio Amazonas e declarações dadas pela ministra nos dias seguintes enfureceram setores do mundo político, principalmente congressistas da região Norte. Um dos mais indignados é Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente da comissão mista.
O texto votado pela comissão retira a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (Ana) e a Política Nacional de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente e passa para o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional. O ministro da Pasta é Waldez Góes, filiado ao PDT mas indicado ao cargo por Davi Alcolumbre.
Além disso, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) deixa a área de influência de Marina e vai para o Ministério da Gestão, se Câmara e Senado aprovarem a medida provisória do jeito que saiu da comissão especial. Outro ministério que perde poder com as mudanças feitas na medida provisória é o dos Povos Indígenas. A demarcação de terras sai da pasta e volta para o Ministério da Justiça. Ambas as mudanças são do agrado da bancada ruralista.
Outra vontade da bancada ruralista era alterar as atribuições dos ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário para que a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) voltasse para a pasta da Agricultura. Nesse caso, porém, não houve uma derrota completa para o governo. Da forma como foi aprovado, o texto deixa cada ministério com uma parte das atribuições concernentes à Conab. A parte de garantia de preços mínimos fica com a Agricultura, e os estoques reguladores com o Desenvolvimento Agrário.
Além disso, a proposta que avançou tira a coordenação das atividades de inteligência federal da Casa Civil, comandada por Rui Costa, e devolve ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Em março, o presidente Lula havia transferido a Agência Brasileira de Inteligência do GSI para a Casa Civil depois dos ataques às sedes dos Poderes em 8 de Janeiro.
O relatório aprovado também mantém a autorização para o governo extinguir a Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Havia pressão no Congresso para barrar a extinção. Uma outra medida provisória havia extinguido a estrutura, mas essa não será votada.
Confira o que muda
- Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf): o governo quer o órgão sob o guarda-chuva do Ministério da Fazenda. Como a mudança não foi incluída na MP por Bulhões, na prática, o Coaf vai voltar para o Banco Central.
- Ministério do Meio Ambiente: a pasta perde o controle sobre a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (Ana) e a Política Nacional de Recursos Hídricos para o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional. O Cadastro Ambiental Rural (CAR) vai para o Ministério da Gestão.
- Ministério dos Povos Indígenas: a demarcação de terras sai da pasta e volta para o Ministério da Justiça.
- Companhia Nacional de Abastecimento (Conab): a parte de garantia de preços mínimos fica com o Ministério da Agricultura, e os estoques reguladores com o Ministério do Desenvolvimento Agrário.
- Casa Civil: coordenação das atividades de inteligência federal deixa a Casa Civil e devolve ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI)
- Fundação Nacional de Saúde (Funasa): mantida a extinção.
