O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), fez, na quarta-feira (26), a leitura dos atos de criação de três Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI). Uma vai investigar as suspeitas de fraude no Grupo Americanas, outra investigará a manipulação em resultados de jogos de futebol em razão de apostas e uma terceira será instalada para averiguar a atuação do Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST).
Antes, também na quarta, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, já havia lido o requerimento para a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar os ataques às sedes dos três Poderes, em 8 de janeiro.
Veja mais detalhes sobre cada uma das comissões a seguir:
CPI mista dos Atos Golpistas
Durante a ofensiva golpista em 8 de janeiro, radicais invadiram os prédios do Congresso, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF) e destruíram móveis, equipamentos de trabalho e vidraças, além de danificar diversas obras de arte.
Rodrigo Pacheco abriu a sessão do Congresso Nacional de quarta-feira (26) com a leitura do requerimento para criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investigará os ataques à Praça dos Três Poderes.
Onde tramita: no Congresso, com membros da Câmara dos Deputados e do Senado.
O que vai investigar: os responsáveis, incitadores e financiadores dos atos antidemocráticos que ocorreram em Brasília no 8 de janeiro.
Quem propôs: o deputado federal André Fernandes (PL-CE).
Quem apoia: inicialmente, o governo federal era contrário à CPMI. No entanto, após a circulação das imagens que mostram o ex-ministro do GSI general Gonçalves Dias no Palácio do Planalto, no dia dos ataques, circulando entre os invasores, o governo mudou o discurso.
Quem são os integrantes: os cotados do governo para a CPI são os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP); Omar Aziz (PSD-AM); Renan Calheiros (MDB-AL); Otto Alencar (PSD-BA); André Janones (Avante-MG); e Lindbergh Farias (PT-RJ).
Já os cotados da oposição são os senadores Magno Malta (PL-ES); Jorge Seif (PL-SC); Carlos Portinho (PL-RJ); Eduardo Bolsonaro (PL-RJ); André Fernandes (PL-CE); e Delegado Alexandre Ramagem (PL-RJ).
CPI das Americanas
No início deste ano, o Grupo Americanas revelou inconsistências fiscais de R$ 20 bilhões e dívidas da ordem de R$ 43 bilhões. O caso gerou suspeitas de fraude e está sob investigação. A companhia, gigante do varejo no Brasil, passa por um processo de recuperação judicial.
Onde tramita: na Câmara de Deputados, somente com membros da Casa.
O que vai investigar: serão investigadas suspeitas de fraude na empresa; o ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou, em 3 de abril, a busca e apreensão de dados de executivos da Americanas.
Quem propôs: a solicitação foi apresentada pelo deputado André Fufuca (PP-MA).
Quem apoia: integrantes do PP, além do bloco MDB, Republicanos e PSD.
Quem são os integrantes: o nome mais provável para assumir a relatoria é o do deputado André Fufuca, atual líder do PP na Casa e um dos autores do pedido da CPI.
CPI do MST
A CPI do MST é um movimento de deputados de oposição ao governo na Câmara. O colegiado vai investigar a atuação do movimento social em invasões de propriedades privadas.
Onde tramita: na Câmara de Deputados, somente com membros da Casa.
O que vai investigar: o aumento de invasões à propriedades privadas durante o governo atual.
Quem propôs: a criação da CPI foi proposta pelo deputado Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS). Para ele, houve aumento de invasões desde o início do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Quem apoia: a oposição ao governo Lula.
Quem são os integrantes: Ricardo Salles, ex-ministro de Meio Ambiente de Jair Bolsonaro, é o favorito a assumir a CPI do MST, com o apoio da bancada do agronegócio na Câmara. Ele enfrenta resistência de parte da bancada, que prometeu apoio ao deputado Evair de Mello (PP-ES).
CPI das Apostas Esportivas
Na última semana, o Ministério Público de Goiás (MPGO) revelou que investigações conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e pela Coordenadoria de Segurança Institucional e Inteligência (CSI) do estado indicaram a manipulação de resultados em seis jogos da Série A do Campeonato Brasileiro de 2022. Além disso, partidas de campeonatos estaduais também estão sob investigação.
De acordo com o MPGO, os atletas envolvidos receberiam entre R$ 70 mil e R$ 100 mil por pênaltis cometidos, escanteios e cartões amarelos e vermelhos nas partidas. A manipulação de resultados daria vantagem a apostadores.
Onde tramita: na Câmara de Deputados, somente com membros da Casa.
O que vai investigar: responsáveis pela manipulação de resultados em seis jogos da Série A do Campeonato Brasileiro de 20220. Além disso, partidas de campeonatos estaduais também estão sob investigação.
Quem propôs: a proposta da CPI foi feita pelo deputado Felipe Carreras (PSB-PE), conhecido por ter presidido a Comissão de Esporte da Câmara e ter sido o relator da comissão pela modernização da Lei Pelé.
Quem apoia: o requerimento contou com mais de 200 assinaturas — para que uma CPI seja instalada são necessárias 171. O apoio veio tanto da base governista quanto da oposição.
Quem são os integrantes: a CPI da Manipulação de Resultados do Futebol terá 34 membros; os nomes ainda não foram definidos.
