O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira (27), em debate sobre juros no Senado, que o governo não quer maquiar as contas públicas, criticando medidas tomadas pela gestão anterior, do ex-presidente Jair Bolsonaro.
— Não queremos maquiar as contas públicas. Não vamos fazer ajuste fiscal dando calote em precatórios. Não vamos baixar a inflação tirando dinheiro do governador. Não vamos fazer esse tipo de maquiagem. Temos que voltar a ter transparência nas contas públicas —afirmou o ministro da Fazenda.
Haddad afirmou ainda que está mais otimista com a economia brasileira do que muitas expectativas externadas durante o evento no Senado, em caso de sucesso do andamento do arcabouço fiscal e harmonia entre a política fiscal e monetária.
— Sou muito mais otimista com a economia brasileira do que muitas das falas aqui. Não sou otimista inveterado. Não se trata de ser otimista ingênuo, mas estamos diante de oportunidade de fazer o país crescer se alguns parafusos forem apertados — reforçou Haddad no debate, que também contou com participação do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e a ministra do Planejamento, Simone Tebet.
— Se (política) monetária e fiscal se harmonizarem, não há razão para preocupação. Não vejo nenhuma razão que nos impeça de crescer a partir do ano que vem a taxas muito superiores — acrescentou o ministro.
Haddad ainda comentou as viagens internacionais que tem feito e as intenções de investimento no Brasil que tem ouvido ao redor do mundo. Sobre as declarações dos setores econômicos, como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Haddad afirmou que não vêm trazendo pressão política, mas depoimento sobre os desafios da produção em um ambiente tributário desorganizado.
— Há apetite em investir no Brasil, mas temos que nos voltar para o que é possível e justo. Temos que permitir que variáveis macro se ajustem para crescer com responsabilidade social, fiscal e ambiental — destacou.
Reforma tributária
O ministro da Fazenda também afirmou que a reforma tributária não é uma questão secundária, e que ainda pode ser votada no primeiro semestre. A reforma tributária é um dos temas que, se aprovados, permitiriam otimismo com a economia brasileira, segundo Haddad.
Reforçando as críticas ao alto nível de renúncias fiscais no país que, segundo o ministro, tem o valor de quatro vezes o orçamento do programa Bolsa Família, Haddad reputou ao sistema tributário brasileiro grande parte da ineficiência da economia brasileira.
— Perdemos competitividade porque muitas empresas sofrem concorrência desleal — disse o ministro, completando que um dos problemas mais graves do país é o sistema de concorrência.
Crescimento para equacionar conflito distributivo
Fernando Haddad ainda enfatizou na audiência pública no Senado que somente o crescimento econômico é capaz de equacionar o conflito distributivo do Brasil.
— Eu sou da opinião que os conflitos distributivos do Brasil são tão severos que eles só se equacionam com crescimento — declarou.
De acordo com o ministro, o governo tem tomado as decisões que, além de possíveis, parecem mais justas.
— A maneira que nós escolhemos de fazer o ajuste foi abrindo a caixa preta das renúncias fiscais — acrescentou Haddad.
O ministro da Fazenda mencionou também a decisão do STJ tomada na quarta-feira (26), de que impostos devem incidir sobre alguns incentivos fiscais. A medida poderá render R$ 90 bilhões para os cofres públicos, e segundo Haddad, "repõe um pouco a injustiça que vem sendo cometida contra o Tesouro Nacional".
Também conforme o ministro, a economia feita com a última reforma da Previdência "evaporou" com decisões judiciais que atingiram o caixa do governo. Ele afirmou que é necessário sanear as contas públicas respeitando a "orientação das urnas", ou seja, nas palavras de Haddad, "não sacrificar os mais pobres".
Resposta a Moro
Em resposta às indagações do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) sobre a necessidade de receitas para cumprir as metas de primário propostas pelo novo governo para os próximos anos, Fernando Haddad, repetiu que a equipe econômica tem tomado medidas todos os meses para recompor a base de arrecadação federal.
— Não tem um mês em que nós não anunciamos medidas corretivas. O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) traz o conjunto de medidas que o governo quer tomar para orçamento de 2024. Eu diria inclusive que a renúncia fiscal é superior à que consta no orçamento — ressaltou.
Ao lado do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, Haddad lembrou que o pacote de crédito anunciado na semana passada pela pasta foi encaminhado ao Congresso em parceria com a autoridade monetária.
Haddad também rebateu as críticas do ex-presidente do Banco Central, Armínio Fraga, que considerou mais cedo na tribuna que o resultado primário previsto na proposta de arcabouço fiscal deveria ser "muito maior" para proporcionar uma redução do endividamento público.
— Não acredito que superávit precise ser muito superior ao que esta alinhavado. Um superávit de 1% ou 1,5% do PIB no médio prazo, a partir de 2026 e 2027, é viável e vai por si só endereçar um crescimento maior da economia — argumentou.
— Não vejo razão para não dar boas notícias para o povo brasileiro. Garantir os direitos constitucionais não compromete a higidez das contas públicas — concluiu.
