O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, voltou a atacar o que chamou de caixa preta das renúncias fiscais, e mais uma vez prometeu combater práticas abusivas em benefícios tributários. O ministro citou manobras de algumas empresas para converter lucros em juros sobre capital próprio (JCP), e disse estar otimista sobre o julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a respeito do fim da subvenção de ICMS para custeio de empresas.
— Estou confiante de que o julgamento ocorrerá essa semana, até porque são muito anos de insegurança jurídica, ninguém suporta mais tanto lobby no Congresso e no Judiciário. Só perdemos arrecadação, erodindo a base fiscal do Estado. Aí pedem para não reajustar o salário mínimo, não contratar médicos, não criar universidades, enquanto poucos se beneficiam de emendas sem critérios, estudos técnicos ou análise de resultados — afirmou após encontro com o ministro do STJ, Benedito Gonçalves.
Também segundo o ministro, somente esse caso das subvenções para custeio teria um impacto de R$ 90 bilhões para os cofres federais. O governo defende que a subvenção do ICMS seja dada pelos Estados apenas para investimentos.
— Qual país do mundo subvenciona custeio? É um jabuti que criou um ralo de R$ 90 bilhões. Ao invés de medida correta de apoio aos trabalhadores, ficamos sustentando ineficiências econômicas. Isso tem que acabar. A maior caixa preta que existe no Brasil é essa. Entre aquilo que está declarado na lei, mais de R$ 400 bi em renúncias, há aquilo que na prática são ralos de mais de R$ 100 bilhões. Dá mais de R$ 600 bilhões que a União perde em nome de meia dúzia que fazem lobby no Congresso e no Judiciário — acrescentou.
Haddad também atacou o JCP, que o ex-ministro Paulo Guedes tentou taxar na tentativa de reforma da tributação do governo passado.
— Juros sobre capital próprio são bilhões drenados dos cofres públicos para beneficiar meia dúzia de empresas que fazem engenharia tributária em cima de um dispositivo legal que está sendo abusado. Mandei estudar, porque é uma área que está tendo muito abuso — completou.
Ainda de acordo com o ministro da Fazenda, existem empresas muito rentáveis que não declaram lucro, porque o transformam artificialmente em JCP. Ele citou que apenas uma empresa tem um auto de infração de R$ 14 bilhões por essa prática.
— Não pagam nem como pessoa jurídica e nem como pessoa física. Essas coisas precisam ser explicitadas. Não estou buscando controvérsia ou ataque a quem quer que seja. Só estou dando transparência, porque a sociedade precisa saber para onde está indo o dinheiro — reforçou.
A equipe de Haddad vem sofrendo pressão de outros ministérios da área econômica para enxugar desonerações antigas.
— A caixa preta das renúncias fiscais precisa acabar. As finanças públicas estão sendo corroídas por uma série de dispositivos anômalos e ilegítimos. Chegamos ao limite do que é possível, não dá mais ara contemporizar com esse tipo de prática — enfatizou Haddad.
