O Congresso Nacional derrubou, nesta quarta-feira (4), o veto do presidente Jair Bolsonaro à medida que autoriza a extensão da desoneração da folha salarial para 17 setores da economia até dezembro de 2021. A derrota do governo ocorreu por ampla margem tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados.
No início da tarde, a Câmara derrubou o veto por 430 votos a 33. Logo depois, o Senado chancelou a decisão dos deputados, em votação que terminou em 64 a dois.
Tamanha elasticidade do placar acabou sendo possível porque houve acordo entre líderes partidários, e o Palácio do Planalto liberou o voto dos seus aliados.
— O governo orientou pela derrubada — anunciou o senador Eduardo Gomes (MDB-TO), líder do governo no Congresso.
Vice-líder do governo, Giovani Cherini (PL-RS) explica que o acordo entre lideranças incluiu o compromisso de serem votados outros projetos que são de interesse do Palácio do Planalto.
— Foi orientação do governo. Só deu acordo se fosse para derrubar (o veto) — afirmou Cherini.
— A votação foi muito importante para o país. Estamos tratando de 17 setores que empregam 6 milhões de pessoas. Se o veto fosse mantido, o setor coureiro-calçadista teria de pagar a mais R$ 700 milhões (em contribuições) no próximo ano. Isso geraria impacto na diminuição de emprego — avalia o deputado federal Lucas Redecker (PSDB-RS).
O principal argumento pela derrubada do veto foi de que, sem a extensão da desoneração, setores importantes da economia, incluindo a indústria de proteína animal e a construção civil, deixariam de gerar novos empregos e fariam demissões em tempos de crise econômica agravada pela pandemia.
— Nós vivemos um outro momento e o fundamental agora, neste estado de calamidade pública, é preservar as empresas para garantir o emprego e o salário dos trabalhadores — disse o senador Alvaro Dias (Podemos-PR).
— Esses 17 setores não foram achados do acaso, são setores com alta empregabilidade, cuja desoneração é fundamental para a sua própria sobrevivência num momento de pandemia — completou o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
O que é a extensão da desoneração da folha
A extensão da desoneração da folha salarial por um ano permite que empresas de 17 setores da economia, em vez de recolher para a Previdência 20% sobre o total da folha salarial, contribuam com alíquotas entre 1% e 4,5% sobre o faturamento. A equação gera alívio aos empreendedores. Entre os setores beneficiados pela medida, estão os de calçados, call center, comunicação, confecção e vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carrocerias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação, tecnologia da comunicação, projeto de circuitos integrados, transporte metroviário de passageiros, transporte rodoviários coletivo e transporte rodoviário de cargas.
A desoneração acabaria em 2020, mas o Congresso, em junho, estendeu o benefício por mais um ano devido à crise econômica e sanitária. Por questões fiscais, Bolsonaro vetou a pedido do ministro da Economia, Paulo Guedes. Chegou a ser aventada pelo Planalto, em tentativa de diminuir a queda na arrecadação, esticar a desoneração até 2021 desde que acompanhada da criação de um novo imposto, que poderia incidir sobre as transações digitais, mas a ideia não repercutiu bem no Congresso.
Como votou a bancada gaúcha na Câmara dos Deputados
Na bancada gaúcha, foram 25 votos contra o veto e três a favor (veja abaixo). Três parlamentares não votaram. Levantamento de GZH na terça-feira (3) havia mostrado que a maioria seria favorável à prorrogação da desoneração. Dos cinco que disseram que iriam votar pela manutenção do veto, três mudaram de posição: Bibo Nunes (PSL), Liziane Bayer (PSB) e Fernanda Melchionna (PSOL).
— A bancada mudou de posição pelo pedido das centrais sindicais. Votamos a favor da derrubada do veto da desoneração — justificou Fernanda.
Votaram para derrubar o veto: Afonso Hamm (PP), Afonso Motta (PDT), Alceu Moreira (MDB), Bibo Nunes (PSL), Bohn Gass (PT), Carlos Gomes (Republicanos), Daniel Trzeciak (PSDB), Fernanda Melchionna (PSOL), Giovani Cherini (PL), Giovani Feltes (MDB), Heitor Schuch (PSB), Henrique Fontana (PT), Jerônimo Goergen (PP), Liziane Bayer (PSB), Lucas Redecker (PSDB), Marcelo Brum (PSL), Marcelo Moraes (PTB), Márcio Biolchi (MDB), Maria do Rosário (PT), Maurício Dziedricki (PTB), Osmar Terra (MDB), Paulo Pimenta (PT), Pedro Westphalen (PP), Pompeo de Mattos (PDT) e Santini (PTB).
Votaram pela manutenção do veto: Marcel van Hattem (Novo), Nereu Crispim (PSL) e Sanderson (PSL).
Não votaram: Danrlei (PSD), Marcon (PT) e Marlon Santos (PDT).
