O governo Jair Bolsonaro estuda ampliar a desoneração da folha de pagamento, mas, em contrapartida, ensaia a criação de um imposto sobre transações digitais para compensar a perda de receitas. Parte do empresariado gaúcho celebra a possibilidade de manutenção da política que altera a forma de contribuição previdenciária. Por outro lado, demonstra preocupação e critica o eventual lançamento de tributo nos moldes da antiga CPMF.
Hoje, a desoneração da folha contempla 17 setores intensivos em mão de obra, especialmente na indústria. O tema voltou a ocupar o centro de debates em meados deste ano. Diante dos estragos provocados pela pandemia do coronavírus no mercado de trabalho, o Congresso estendeu essa política até o final de 2021 — a vigência acabaria em 2020. Entretanto, com o temor de perda de receitas, Bolsonaro vetou a prorrogação, a pedido do Ministério da Economia.
A decisão deu origem a uma mobilização empresarial junto a parlamentares. Há expectativa de que o Congresso derrube o veto de Bolsonaro na próxima semana. Com a possibilidade de derrota, o ministro da Economia, Paulo Guedes, mudou de postura e cogita agora uma ampla desoneração, que poderia atingir todos os setores. Mas o governo usaria a medida para tentar destravar a criação do imposto sobre transações digitais, apelidado de nova CPMF, que enfrenta resistência no meio empresarial e no ambiente político.
Atualmente, a desoneração é usada por ramos como a indústria calçadista. Representante das fábricas do setor, a Abicalçados, com sede em Novo Hamburgo, participa do movimento em defesa da prorrogação dessa política até 2021. Conforme a entidade, o fim da desoneração poderia gerar aumento de R$ 572 milhões nos custos de empresas e perda de cerca de 15 mil empregos no país — 4 mil a 5 mil no Rio Grande do Sul.
— Estamos trabalhando, há mais de um mês, pela derrubada do veto. O momento é de recuperação da indústria, fragilizada pela pandemia. Novo baque estaria desalinhado com a necessidade de geração de empregos — diz o presidente-executivo da Abicalçados, Haroldo Ferreira. — Mas vemos com muita cautela a eventual criação de um imposto. Não existe espaço para aumento de carga tributária — pondera.
Por meio da desoneração, em vez do pagamento de 20% sobre a folha salarial para a Previdência, empresas contribuem com percentual de até 4,5% sobre o faturamento. Com a criação do novo imposto, o governo buscaria, inclusive, zerar encargos para trabalhadores que ganham um salário mínimo em setores diversos. Para as demais faixas, reduziria a alíquota de 20% para 15%. A nova CPMF seria usada para compensar o impacto fiscal.
— Não podemos misturar as duas coisas. A manutenção da desoneração, em momento como este, é muito necessária. Haveria aumento no custo do trabalho, em 2021, para as empresas que utilizam essa política — pontua André Nunes de Nunes, economista-chefe da Federação das Indústrias do Estado (Fiergs). — Outra coisa é a criação de um imposto do tipo CPMF. Do ponto de vista econômico, é muito ruim. Gera efeito cascata. É cumulativo — acrescenta.
Na visão de Nunes, a intenção de promover uma desoneração ampla, como sinaliza o governo, requer uma análise criteriosa sobre os reflexos na área fiscal:
— Medidas que reduzam os custos de mão de obra são importantes. Mas, neste caso, é preciso avaliar os impactos fiscais, porque existe pouco espaço.
O presidente da Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado (Fecomércio-RS), Luiz Carlos Bohn, considera que pensar em um novo imposto é "totalmente errado".
— O governo precisa cuidar de seus gastos. Tributamos muito o consumo e menos a renda. O sistema tem de mudar aí. Chega de imposto — afirma o dirigente.
Entenda a discussão
- A desoneração da folha de pagamento foi lançada no governo Dilma Rousseff (PT). A política chegou a atingir 56 setores da economia. Hoje, o número de atividades contempladas é menor, de 17.
- Com a desoneração, em vez do pagamento para a Previdência de 20% sobre os salários, as empresas contribuem com percentual de 1% a 4,5% sobre o faturamento bruto — o cálculo varia conforme o setor. A medida beneficia atividades intensivas em mão de obra.
- A desoneração terminaria neste ano, mas o Congresso aprovou, em junho, a ampliação da medida até 2021, em meio aos estragos provocados pela pandemia de coronavírus no mercado de trabalho.
- Em seguida, a pedido do Ministério da Economia, o presidente Jair Bolsonaro vetou a ampliação, gerando questionamentos de setores atingidos. A expectativa é de que o Congresso derrube o veto presidencial na próxima semana.
- Diante das dificuldades junto aos parlamentares, o governo estuda, agora, ampliar o programa de desoneração da folha, mas, em contrapartida, buscaria a criação de novo tributo sobre transações digitais.
- Esse eventual imposto, apelidado de nova CPMF, encontra resistência no Congresso e no meio empresarial. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem sido um dos críticos ferrenhos à criação do tributo.
- Pelo menos até o fim deste ano, a desoneração é válida para os setores de calçados, call center, comunicação, confecção e vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carrocerias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação, tecnologia da comunicação, projeto de circuitos integrados, transporte metroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.
