Um dia antes de o Congresso analisar o veto do presidente Jair Bolsonaro à prorrogação, até o final de 2021, da desoneração da folha salarial para 17 setores da economia, metade da bancada gaúcha — 18 parlamentares — defende a derrubada do veto. Ao todo, a bancada tem 34 membros, entre deputados e senadores. Em levantamento realizado por GZH, apenas cinco declararam posição pela manutenção do veto, por motivos distintos, e outros cinco ainda não se decidiram ou aguardavam orientação da bancada. Seis não foram encontrados ou não responderam.
O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciou ainda em outubro que o veto será apreciado nesta quarta-feira (4), mas, em tentativa anterior de votar a mesma pauta, no final de setembro, ele teve de cancelar a sessão por falta de acordo entre as lideranças partidárias. Se prevalecer a vontade de Alcolumbre em pautar o tema, existe considerável chance de o veto de Bolsonaro ser derrubado.
A justificativa preponderante é de que acabar com a desoneração irá contribuir para fechar mais empresas de ramos importantes da economia, com novas demissões em tempos de crise agravada pela pandemia.
— Voto para derrubar o veto. Represento o setor coureiro-calçadista e a gente está tratando de um impacto de mais de R$ 500 milhões para essa indústria caso não se derrube o veto. Isso vai comprometer muitos empregos no Rio Grande do Sul — afirma o deputado federal Lucas Redecker (PSDB).
Jerônimo Goergen (PP) tem posição semelhante:
— O voto é por derrubar. São 17 setores beneficiados que não têm como arcar com esse custo. Não dá para tirar mais competitividade de setores como o da proteína animal.
Cinco parlamentares gaúchos declararam posição pela manutenção do veto, por motivos distintos, e outros cinco ainda não se decidiram ou aguardam orientação da bancada. Sete não foram encontrados ou não responderam até as 15h desta terça-feira (3).
— Sou a favor da manutenção do veto. O governo não aguenta, já foi muito dinheiro distribuído. O empresariado precisa de apoio, mas o país não pode quebrar. Defendo proposta alternativa que estenda a desoneração até março ou junho — diz o deputado federal Bibo Nunes (PSL).
Já Fernanda Melchionna (PSOL) justifica a posição pela permanência do veto porque a proposta de desoneração “não vem acompanhada de contrapartida de manutenção de empregos”.
Questionado pela reportagem de GZH se haverá consenso para votar, o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), não quis prever nada antes da reunião de líderes marcada para a tarde desta terça-feira (3).
Já o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), confirmou nesta manhã que ainda não recebeu orientação do Palácio do Planalto sobre como deve ser a articulação em torno do tema. Vice-líder do governo na Câmara, o gaúcho Giovani Cherini (PL) acredita que o assunto poderá esperar.
— Tudo vai ficar para depois das eleições. Sou vice-líder do governo e tudo depende das negociações. Não sei ainda a opinião do Planalto — disse o parlamentar.
Na avaliação de parlamentares, há forte tendência de derrubada do veto. A desoneração acabaria em 2020, mas o Congresso, em junho, estendeu o benefício por mais um ano devido à crise econômica e sanitária. Por questões fiscais, Bolsonaro vetou a pedido do ministro da Economia, Paulo Guedes. Chegou a ser aventada pelo Planalto, em tentativa de diminuir a queda na arrecadação, esticar a desoneração até 2021 desde que acompanhada da criação de um novo imposto, que poderia incidir sobre as transações digitais, mas a ideia não repercutiu bem no Congresso.
A extensão da desoneração da folha salarial permite que empresas de 17 setores da economia, em vez de recolher para a Previdência 20% sobre o total da folha salarial, contribuam com alíquotas entre 1% e 4,5% sobre o faturamento. A equação gera alívio aos empreendedores, que reclamam da demora para decidir sobre o tema, fator que dificulta o fechamento de orçamentos para o ano de 2021 e atrapalha a previsão de investimentos.
Entre os setores beneficiados pela medida, estão os de calçados, call center, comunicação, confecção e vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carrocerias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação, tecnologia da comunicação, projeto de circuitos integrados, transporte metroviário de passageiros, transporte rodoviários coletivo e transporte rodoviário de cargas.
O que dizem os parlamentares da bancada gaúcha
Senador Luís Carlos Heinze (PP): "Vou votar pela derrubada do veto. Isso é muito importante para o setor produtivo, todo esses setores empregam muito e precisam. Estamos trabalhando junto aos demais pares".
Senador Lasier Martins (Podemos): "Vou votar pela derrubada do veto. As empresas estão à míngua e a manutenção da desoneração vai evitar que o desemprego cresça ainda mais".
Afonso Hamm (PP): "Voto pela derrubada do veto".
Afonso Motta (PDT): "Vou votar pela derrubada do veto. Em razão da instabilidade econômica, em razão da pandemia, devemos postergar esse debate".
Alceu Moreira (MDB): "Vou derrubar o veto".
Bibo Nunes (PSL): "Sou a favor da desoneração, só que o governo não aguenta, já foi muito dinheiro distribuído. Sou a favor de uma proposta alternativa que estenda até março ou junho. Temos de achar um meio termo. O empresariado precisa de apoio, mas o governo não pode quebrar. No caso do veto, sou favor da manutenção dele".
Bohn Gass (PT): "Pela derrubada, para ajudar a estimular o emprego, com a condição de que não haja demissões nas empresas beneficiadas".
Daniel Trzeciak (PSDB): "Vou votar pela derrubada do veto. Enxergo a extensão da desoneração da folha de pagamento como mais um caminho para estimular a retomada da economia no pós-pandemia".
Danrlei (PSD): "Minha ideia é votar conforme a decisão da Casa, no sentido de derrubar o veto. É por causa da pandemia mesmo, nesse momento, se não ajudarmos as empresas vai acarretar em mais demissões. Manter a desoneração é importante para a retomada da economia".
Fernanda Melchionna (PSOL): "O PSOL está pela manutenção do veto porque a desoneração não vem acompanhada de contrapartida de manutenção de empregos. Vamos votar para manter o veto".
Giovani Cherini (PL): "Tudo vai ficar para depois das eleições. Costumo responder no plenário, sou vice-líder do governo e tudo depende das negociações. Não sei ainda a opinião do governo".
Giovani Feltes (MDB): "Voto contra o veto, por derrubar o veto. Sou a favor da desoneração por mais um ano. Imagino que são 17 setores importantes da economia, entre eles o coureiro-calçadista, muito impactado pela realidade que estamos vivendo".
Heitor Schuch (PSB): "Aguardo orientação do líder. Mas entendo que para o tesouro a desoneração é prejuízo enorme e fragiliza a União. Isso já ficou comprovado no governo Dilma. Estou inclinado a manter o veto devido à excepcionalidade da covid-19".
Henrique Fontana (PT): "Vou votar pela derrubada do veto porque, na minha avaliação, não é momento de voltar a oneração. Mas espero que possamos acelerar a votação de uma reforma tributária, temos de buscar receita melhor para o país. Acho que é momento do imposto sobre grandes fortunas e do imposto de renda sobre lucros e dividendos".
Jerônimo Goergen (PP): "Vou votar por derrubar o veto. Não há condição de não fazer isso, há, no mínimo, 17 setores envolvidos que não têm condição de arcar com esse custo. Precisaria ter mais setores contemplados, inclusive, mas infelizmente não é possível. Não dá pra tirar mais competitividade de setores como o da proteína animal".
Liziane Bayer (PSB): "Voto na manutenção do veto diante da enorme despesa que uma mudança traria, neste momento de dificuldade econômica, para o país. Precisamos manter o equilíbrio, evitando que a crise se agrave e o desemprego aumente. Todos os esforços devem ser pela retomada do desenvolvimento".
Lucas Redecker (PSDB): "Voto para derrubar o veto da desoneração da folha. Inclusive estou indo a Brasília para ajudar na articulação. Eu represento o setor coureiro calçadista e a gente está tratando de um impacto de mais de R$ 500 milhões para a indústria calçadista caso não se derrube esse veto. Isso vai comprometer muitos empregos no Rio grande do Sul. Votamos pela derrubada do veto da desoneração da folha".
Marcel van Hattem (Novo): "Sobre o veto à desoneração, a liderança do Novo está com a opinião de que o veto deve ser mantido e o tema deve ser melhor estudado na reforma tributária para não gerar distorções. Hoje a desoneração vale só para alguns setores, enquanto outros pagam a conta".
Márcio Biolchi (MDB): "Votarei pela derrubada do veto".
Marcon (PT): "Nossa posição é pela derrubada do veto da desoneração da folha".
Maria do Rosário (PT): "Vamos acompanhar a bancada na derrubada do veto".
Maurício Dziedricki (PTB): "Ainda não tenho posição definida. Estamos em constante conversa com as lideranças pra definir".
Paulo Paim (PT): "Voto pela derrubada do veto, considerando que o desemprego já se encontra em 14% e poderá aumentar ano que vem. Não sou contra a desoneração da folha, mas faço um alerta. Me preocupa, por outro lado, a sustentação econômica da previdência pública. Se retiram a contribuição do empregador sobre a folha, seria irresponsabilidade não apontar outra fonte, outro caminho de arrecadação para a o caixa da Previdência. Por isso defendo que a Reforma tributária é urgente para garantir fontes de arrecadação para a Seguridade Social, tributação sobre lucros, dividendos, faturamento, grandes fortunas ou grandes heranças".
Paulo Pimenta (PT): "Pela derrubada do veto".
Pedro Westphalen (PP): "Vai votar de acordo com orientação do líder, que ainda não fechou questão".
Pompeo de Mattos (PDT): "Voto pela derrubada do veto. Se a folha foi desonerada quando a economia vivia um período de normalidade com objetivo de estimular a produção, o emprego e a renda, muito mais se justifica agora, quando vivemos uma pandemia na saúde com forte reflexo na economia, com sérias perdas. Se voltar o imposto sobre a folha, as empresas que estão bem vão padecer e as que já estão mal vão quebrar".
Sanderson (PSL): "Votarei pela manutenção do veto da desoneração da folha de pagamento. Sou contra o uso de desonerações como instrumento de política tributária. Vale lembrar que esse tipo de política (desonerações sem qualquer critério responsável) foi largamente utilizada por Dilma Rousseff (PT) e deu no que deu".
Santini (PTB): irá votar de acordo com orientação do líder, que ainda não fechou questão.
