O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) a retomar o julgamento de dois processos disciplinares contra o procurador da República Deltan Dallagnol, ex-coordenador da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba. As ações haviam sido travadas em agosto pelo decano, ministro Celso de Mello.
A decisão foi proferida em recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU), que alertava sobre o risco dos processos contra Deltan prescreverem sem que fossem julgados. Gilmar destacou que a licença médica de Celso de Mello está prevista para acabar no dia 11 de setembro, um dia depois do prazo de prescrição dos dois processos contra Deltan.
—Trata-se do risco concreto e iminente de prescrição da pretensão punitiva relativa à sanção disciplinar de censura — afirmou o ministro. — Ressalta-se que não estamos falando de uma condenação ou da imposição direta de uma pena, mas tão somente do julgamento do caso em um nível de cognição não alcançado pelo via liminar.
Gilmar apontou ainda que a suspensão do julgamento poderia causar "dano mais grave e mais extenso" do que se ele fosse realizado.
—O não julgamento de um réu eventualmente culpado configura situação mais grave do que o julgamento e a absolvição de um réu eventualmente inocente— disse o ministro.
O ex-coordenador da Lava Jato no Paraná apelou ao STF após o CNMP agendar a análise de dois processos movidos pelos senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Katia Abreu (PP-TO). Os casos seriam julgados no último dia 18 de agosto, mas foram retirados da pauta após a decisão liminar do decano, proferida no dia anterior. No mérito, Deltan pedia que o Supremo trancasse os dois processos sem julgamento.
A próxima sessão do Conselhão antes do fim do prazo de prescrição contra Deltan é a de terça-feira, 8 de setembro.
Nesta semana, o procurador anunciou que estava deixando a força-tarefa da Lava-Jato no Paraná para se dedicar à sua família.
Processos
As duas ações contra Deltan questionam a sua conduta em relação a publicações nas redes sociais e supostas atitudes de promoção pessoal. O processo aberto pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) acusa o coordenador da Lava-Jato de supostamente influenciar as eleições para a presidência do Senado no ano passado, quando Deltan fez postagens críticas a Calheiros, que disputava o cargo, nas redes sociais. A disputa foi vencida pelo senador Davi Alcolumbre (DEM-AP).
O caso apresentado pela senadora Kátia Abreu (PP-TO), por sua vez, questiona o acordo firmado pela Lava-Jato do Paraná com a Petrobras para destinar R$ 2,5 bilhões recuperados pela operação e que seriam geridos por uma fundação dos procuradores.
