O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, abriu o ano do Judiciário na manhã desta segunda-feira (3) enfatizando a necessidade de a Justiça garantir, com suas decisões, a previsibilidade e a segurança jurídica.
— Gerar confiança, gerar previsibilidade e segurança jurídica: esse é o objetivo primordial do Poder Judiciário na atual quadra da história do país, em que se anseia pela retomada do crescimento econômico e do desenvolvimento social sustentável — afirmou Toffoli.
— Se temos hoje uma democracia consolidada, na qual as liberdades públicas são exercidas amplamente e os direitos fundamentais são reafirmados, isso se deve, em grande medida, à solidez do nosso sistema de Justiça. Solidez essa cunhada à luz da Constituição de 1988 pelo trabalho cotidiano dos membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da advocacia pública e da advocacia privada — disse.
Toffoli buscou elaborar uma pauta de julgamentos com temas menos polêmicos que nos anos anteriores — como a prisão em segunda instância —, mas divergências sobre a questão do juiz das garantias agitaram o ambiente interno e externo. Em janeiro, o ministro Luiz Fux revogou uma decisão de Toffoli que prorrogava por seis meses a implantação do juiz das garantias, decidindo suspender a nova figura por prazo indeterminado. Ministros e auxiliares receiam que Fux demore a levar o tema para análise do plenário.
A controvérsia ganhou um novo capítulo na sexta-feira (31). A Defensoria Pública da União (DPU) entrou com um pedido de suspensão da liminar de Fux, direcionado a Toffoli. Abriu-se a possibilidade de o presidente do STF reverter a decisão do colega, o que pode gerar nova reviravolta.
Além dos ministros do STF, participam da cerimônia o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, e os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Como em 2019, Mourão representou o presidente Jair Bolsonaro na solenidade.
O decano do Supremo, Celso de Mello, não compareceu. O ministro passou por uma cirurgia recentemente e está em recuperação. Celso se aposenta em novembro, quando completa 75 anos, dando espaço à primeira indicação de Bolsonaro para a corte.
Compareceram à solenidade os ministros da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro, da Advocacia-Geral da União (AGU) André Mendonça, da Secretaria-Geral da Presidência Jorge Oliveira e da Infraestrutura Tarcísio de Freitas. Moro, Mendonça e Oliveira são vistos como cotados para a vaga de Celso e chegaram juntos.
Em seu discurso nesta manhã, Toffoli afirmou que, "em 2019, o Poder Judiciário brasileiro cumpriu com desvelo sua elevada missão de garantir a efetividade dos direitos e liberdades do cidadão, de promover a segurança jurídica e a pacificação social".
— O Supremo Tribunal Federal, vértice do sistema judicial e máximo guardião da Constituição, desempenhou papel-chave no equilíbrio da República e na manutenção da paz social. Enfrentamos temas polêmicos, complexos e de grande impacto político, social, econômico e cultural. A corte estabilizou as relações institucionais, promoveu segurança jurídica e garantiu direitos fundamentais — concluiu.
