O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), órgão responsável pela fiscalização disciplinar de promotores e procuradores de todo o país, tem na pauta desta terça-feira (13) um processo contra Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba.
Sob críticas por causa das mensagens do Telegram obtidas pelo site The Intercept Brasil, o procurador pode vir a enfrentar a discussão de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que é anterior e não tem relação com os vazamentos.
O processo foi aberto após reclamação feita em março deste ano pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), devido a publicações de Deltan em redes sociais e entrevistas. Na última quinta (8), Renan fez um aditamento com um novo pedido: que o conselho afaste o procurador de suas funções.
Além desse processo, havia no CNMP, até o início da semana passada, outras oito reclamações disciplinares em análise contra Deltan. Seis delas chegaram ao conselho depois que o Intercept e veículos parceiros publicaram reportagens com base nas mensagens de Telegram trocadas entre o procurador e seus colegas da Lava-Jato.
Sobre o processo aberto após a reclamação de Renan, o senador sustentou que o procurador fez postagens de cunho político que prejudicaram sua campanha à presidência do Senado, como a defesa do voto aberto — previsão que não estava na regimento da Casa. Renan acabou derrotado por Davi Alcolumbre (DEM-AP).
"A eleição dos presidentes da Câmara e do Senado é muito importante para o futuro do combate à corrupção. E pra dizer que você também é a favor do voto aberto nessa escolha, participe do abaixo assinado aqui", escreveu Deltan, no Twitter, em 11 de janeiro, em um dos exemplos de mensagem que Renan considerou imprópria.
Em sua defesa, Deltan afirmou que suas manifestações foram em apoio à pauta apartidária de combate à corrupção, estavam protegidas pela liberdade de expressão e não foram direcionadas a beneficiar um partido ou candidato específico.
Em 10 de junho, o corregedor do CNMP, Orlando Rochadel, decidiu instaurar o PAD "em virtude da prática de falta funcional punível com pena de censura". O corregedor considerou que há indícios suficientes de que Deltan descumpriu a norma de "guardar decoro pessoal" no exercício de suas funções.
A decisão de Rochadel de abrir o processo está pendente de análise pelo plenário do CNMP, composto por 14 conselheiros, entre eles representantes indicados pela Câmara e pelo Senado.
Deltan recorreu da decisão de abrir o processo e pediu seu arquivamento. É esse recurso que está na pauta do CNMP desta terça. Alguns conselheiros cogitavam a possibilidade de adiamento.
Na quinta passada, Renan fez novo pedido no processo argumentando que, diferentemente do que entendeu o corregedor, a atuação de Deltan não caracterizou apenas quebra de decoro pessoal, mas também exercício irregular de atividade político-partidária.
Até a conclusão final do processo, Renan requereu o afastamento cautelar de Deltan de suas atividades, o que é previsto em lei quando a permanência do profissional no cargo for "inconveniente ao serviço ou prejudicial à apuração dos fatos".
Vazamentos de mensagens
Deltan teve sua conduta colocada em xeque depois do vazamento de mensagens envolvendo membros da Lava-Jato. As críticas a Deltan e as pressões por seu afastamento da operação aumentaram após a revelação de que ele estimulou procuradores em Brasília e Curitiba a investigar os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli e Gilmar Mendes de forma secreta.
A legislação não permite que procuradores de primeira instância, como é o caso dos integrantes da força-tarefa, façam apurações sobre ministros de tribunais superiores.
As mensagens trocadas pelo Telegram indicam que o procurador trocou colaborações com o então juiz do caso, Sergio Moro, hoje ministro da Justiça e Segurança Pública. Críticos dizem que o relacionamento foi indevido e comprometeu a imparcialidade dos processos, ferindo o direito de defesa de acusados na Lava-Jato.
Conforme revelou a Folha de S.Paulo em parceria com o Intercept, Deltan também montou um plano de negócios de eventos e palestras para lucrar com a fama e contatos obtidos durante a Lava Jato. O procurador também fez uma palestra remunerada para uma empresa que havia sido citada em um acordo de delação da Lava-Jato.
O UOL também publicou reportagem no qual relata que Deltan usou a Rede Sustentabilidade para extrapolar suas atribuições e propor uma ação no STF contra Gilmar Mendes.
Em suas manifestações, a força-tarefa comandada por Deltan afirma que "não reconhece as mensagens que têm sido atribuídas a seus integrantes" e que "o material é oriundo de crime cibernético e tem sido usado, editado ou fora de contexto, para embasar acusações e distorções que não correspondem à realidade".
Quanto à suposta colaboração com o Moro, diz que os contatos mantidos foram normais da prática jurídica.
Em relação às apurações sobre os ministros do STF, os procuradores afirmam que é dever deles encaminhar à Procuradoria-Geral da República informações sobre autoridades com foro especial, o que tem sido feito de forma legal.
Deltan afirma que realiza palestras para promover a cidadania e o combate à corrupção e que faz isso de maneira compatível com a atuação no Ministério Público.
Em relação à palestra para empresa citada em delação, Deltan diz que não tinha conhecimento da menção e que, quando teve ciência, afastou-se de procedimentos relativos à companhia.
