A decisão liminar da tarde desta quarta-feira (19) do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, pode resultar na liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O petista está na cadeia desde abril para cumprir pena de 12 anos e um mês pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP). Contra o ex-presidente, pesam ainda outras sete denúncias.
Por que Lula está preso?
Lula está preso desde abril em Curitiba. Após denúncia do Ministério Público Federal (MPF) aceita pela Justiça Federal de Curitiba, o ex-presidente foi condenado a 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Segundo o MPF, o petista recebeu propina da empreiteira OAS no valor de R$ 3,7 milhões como contrapartida por ajudar a OAS a firmar três contratos com a Petrobras. O valor não teria sido repassado em espécie a Lula, mas disfarçado por meio da compra do triplex no edifício Solaris, no Guarujá, no litoral de São Paulo, por reformas no imóvel e, ainda, pelo pagamento do armazenamento de bens do ex-presidente (Lula foi absolvido pelo juiz Sergio Moro por esta terceira acusação, relacionada ao acervo presidencial).
A ex-primeira-dama Marisa Letícia tinha, desde 2005, uma cota do edifício Solaris, com opção de compra definitiva. As obras eram tocadas pela Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo (Bancoop). No entanto, endividada, a empresa não teve mais condições de prosseguir com os trabalhos e transferiu alguns projetos à OAS. Em 2010, um dos projetos repassados foi justamente o edifício Solaris.
Lula aparece em fotos no imóvel junto com o presidente da OAS, Léo Pinheiro, que também está preso. Pessoas envolvidas na obra também afirmam ter estado no triplex com Marisa Letícia e Fábio Luiz, filho do casal.
No entanto, a defesa de Lula diz que ele nunca foi dono do triplex e que o fato de Marisa Letícia ter tido uma cota no edifício Solaris não torna a família do ex-presidente proprietária do apartamento. Apenas foi assegurada a eles a opção de compra – da qual eles teriam desistido em novembro de 2015.
Em primeira instância, em 12 de julho de 2017, Lula foi condenado a nove anos e seis meses de prisão pelo então juiz federal Sergio Moro. Cerca de seis meses depois, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, em segunda instância, a condenação e aumentou a pena para 12 anos e um mês de detenção. Lula cumpre pena em Curitiba por essa condenação.
O que mais pesa contra Lula?
Além da condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro relacionada ao triplex do Guarujá, o ex-presidente é réu em mais sete ações penais:
AÇÕES PENAIS
Influência em favor da Odebrecht (Operação Janus)
A terceira vez em que Lula se tornou réu foi em outubro de 2016 (a segunda foi no caso triplex). Dessa vez, pela Operação Janus, desdobramento da Lava-Jato em Brasília. Segundo a denúncia, aceita pelo juiz Vallisney Souza Oliveira, o ex-presidente teria usado a influência no BNDES e em outros órgãos para favorecer a Odebrecht em contratos e obras de engenharia em Angola. Em troca, a empreiteira teria pago propina de cerca de R$ 30 milhões.
Compra de caças (Zelotes 1)
Lula se tornou réu pela quarta vez em dezembro de 2016. No âmbito da Zelotes, é acusado pelos crimes de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Mais uma vez, a denúncia foi oferecida pela Procuradoria da República no Distrito Federal e aceita pelo juiz Vallisney. A acusação diz que Lula teria interferido na compra de 36 caças suecos Gripen pelo governo brasileiro, além de ter atuado para prorrogar medida provisória que concedia incentivos fiscais a montadoras de veículos.
MP em favor de montadoras (Zelotes 2)
O juiz Vallisney aceitou, em setembro de 2017, denúncia do MPF e colocou o ex-presidente novamente no banco dos réus. O petista passou a responder pelo crime de corrupção passiva por, supostamente, ter participado da "venda" da medida provisória 471, de 2009, que prorrogou os incentivos fiscais a montadoras instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Propina para sede do Instituto Lula (Lava-Jato)
Também em dezembro de 2016, Moro aceitou a quinta denúncia contra Lula e terceira no âmbito da Lava-Jato. O ex-presidente é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em contratos firmados entre a Petrobras e a Odebrecht.
Segundo o MPF, o petista teria recebido propina da empreiteira por intermédio do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci, também réu na ação, paga por Marcelo Odebrecht e outras cinco pessoas.
Os procuradores afirmam que parte do dinheiro (R$ 12,4 milhões) foi usada para compra de terreno, que seria usado para a construção de sede do Instituto Lula, e outra para aquisição de apartamento vizinho à cobertura onde mora o petista, em São Bernardo do Campo (SP), e que é alugado pela família de Lula.
Melhorias no sítio de Atibaia (Lava-Jato)
Moro aceitou, em 1º de agosto de 2017, a sétima denúncia do MPF contra Lula, por corrupção e lavagem de dinheiro nas obras do sítio Santa Bárbara, em Atibaia, interior de São Paulo. Segundo a nova acusação, as empreiteiras Odebrecht e OAS gastaram R$ 1,02 milhão em melhorias no sítio em troca de contratos com a Petrobras. Lula seria, segundo a denúncia, beneficiário das reformas no local e o responsável pelo esquema de corrupção na Petrobras.
"Quadrilhão do PT"
Em 8 de março, o ministro do STF Edson Fachin enviou para a Justiça Federal de Brasília a denúncia contra os ex-presidentes Lula e Dilma por formar organização criminosa, chamada de "quadrilhão do PT". O juiz Vallisney aceitou o processo no fim de novembro. A acusação foi oferecida pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot contra 16 pessoas em 2017.
Segundo a ação, Lula e Dilma estariam envolvidos em um esquema que coletou propinas de R$ 1,48 bilhão entre 2002 e 2016. Entre os denunciados que passam a responder na 1ª instância, estão ainda os ex-ministros Palocci (Fazenda e Casa Civil), Guido Mantega (Fazenda) Edinho Silva (Comunicação) e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.
Lavagem de dinheiro
O petista virou réu por lavagem de dinheiro pela Lava-Jato de São Paulo. Supostamente, Lula teria recebido R$ 1 milhão do grupo ARG para favorecer a empresa brasileira em negociações com o presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang. O valor teria sido repassado como doação ao Instituto Lula.
DENÚNCIAS
Lula ainda é alvo de duas denúncias:
Nomeação ministerial
O ex-presidente é investigado pela nomeação como ministro no segundo governo de Dilma Rousseff. A suspeita é de que ele teria sido indicado para o cargo para ganhar imunidade em meio ao risco de prisão.
Propina em doação eleitoral
Lula, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), e os ex-ministros Antônio Palocci e Paulo Bernardo foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Eles teriam supostamente recebido propina da Odebrecht na forma de doação de campanha.
