A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu nesta quarta-feira (19), ao Supremo Tribunal Federal (STF), a suspensão da decisão do ministro Marco Aurélio Mello, que mandou soltar presos condenados em segunda instância, à exceção daqueles que estão com mandados de prisão preventiva em vigor.
O caso deverá ser analisado pelo presidente do STF, Dias Toffoli, que tem a prerrogativa de derrubar a liminar.
Os argumentos de Raquel Dodge
No documento, Dodge afirma que a liminar é contrária a questões já analisadas pelo plenário do STF, que definiu como constitucional as prisões de réus após condenações em segunda instância, mesmo que tenham recursos pendentes em tribunais superiores, chamada de “execução provisória da pena”.
Em tom crítico, pontua que o posicionamento do pleno não pode ser superado por integrantes do mesmo órgão.
“Note-se que tal prática – inobservância monocrática de precedentes do Pleno – transmite a indesejada mensagem de que os Ministros desta Suprema Corte podem, a qualquer momento, ‘rebelar-se’ contra precedentes vinculantes emitidos pelo Pleno”.
A procuradora-geral também explorou questões práticas, trazendo a estimativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de que 169 mil presos se enquadrariam na decisão do ministro Marco Aurélio.
“(A liminar) terá o efeito da soltura, talvez irreversível, de milhares de presos com condenação proferida por Tribunal (...) A afronta à segurança pública e à ordem pública são evidentes”, destaca no recurso.
Por estar em recesso, o recurso é encaminhado diretamente ao presidente do STF, Dias Toffoli, que poderá se posicionar a qualquer tempo. Outra alternativa é aguardar o fim do recesso judiciário, em 1º de fevereiro, para submeter a questão ao Plenário, composto por 11 ministros.
Em liminar, o ministro mandou soltar todos os presos condenados apenas em segunda instância. A decisão beneficia o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Prisão em segunda instância será analisada pelo STF em 2019
No dia 17 de dezembro, o presidente do STF Dias Toffoli, marcou para o dia 10 de abril de 2019 o julgamento do mérito de ações sobre prisão em segunda instância. Desde 2016, o plenário do Supremo já decidiu em três ocasiões distintas que é possível a prisão após a condenação em segunda instância.
O tema também veio à tona no julgamento de um pedido de liberdade do ex-presidente Lula (PT) em abril deste ano, quando o Supremo negou por 6 a 5 conceder um habeas corpus ao petista.
Logo após assumir o comando da Corte, em setembro deste ano, Toffoli informou que não pautaria para este ano as ações sobre execução antecipada da pena, dentro de uma estratégia de evitar assuntos polêmicos no início de sua gestão. A ministra Cármen Lúcia, que antecedeu a Toffoli na presidência do STF, também não levou o tema ao plenário.
Plenário pode alterar as decisões anteriores
Com o entendimento que possibilita a execução antecipada da pena tomado em placar apertado, existe a possibilidade de o plenário do STF, na nova discussão, decidir de forma contrária à prisão em segunda instância.
A alteração é especulada desde que o ministro Gilmar Mendes, que em 2016 votou favoravelmente à execução antecipada, mudou de posição. Em abril, durante julgamento do habeas corpus de Lula pelo STF, Toffoli defendeu a possibilidade de que réus possam aguardar em liberdade até serem julgados no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A posição, acompanhada por Gilmar, é vista como uma terceira via entre esperar a palavra final do STF e executar a pena logo após condenação em segundo grau.
Advogados criminalistas ouvidos pelo jornal O Estado de S. Paulo apostam que a ministra Rosa Weber poderá definir novamente o placar do julgamento, desta vez votando de acordo com a sua consciência pessoal (contrária à prisão após condenação em segunda instância) e não de acordo com a jurisprudência atual da Corte (favorável à execução provisória).
