O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, marcou para o dia 10 de abril de 2019 o julgamento do mérito de ações sobre prisão em segunda instância. A possibilidade de execução provisória de pena é defendida por promotores ligados à força-tarefa da Operação Lava-Jato e possibilitou o pedido de prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 7 de abril de 2018.
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