O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não é o único que pode ser beneficiado com a liminar do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a soltura de presos condenados em processos que ainda não transitaram em julgado. A medida, que garantiria liberdade aos condenados em 2ª instância que ainda têm possibilidade de recurso a tribunais superiores, atingiria até 169 mil presos, segundo levantamento do Conselho Nacional da Justiça (CNJ).
A medida, que garantiria liberdade aos condenados em 2ª instância que ainda têm possibilidade de recurso a tribunais superiores, atingiria até 169 mil presos, segundo levantamento do Conselho Nacional da Justiça (CNJ).
Isso não quer dizer, entretanto, que todas as pessoas detidas serão soltas automaticamente — a soltura depende de pedido das defesas e de autorização das varas responsáveis pela execução penal.
Entre os nomes que podem se beneficiar com a decisão está o ex-governador Eduardo Azeredo (PSDB), que já ingressou, por meio de sua defesa, com pedido de habeas corpus. Azeredo foi preso devido à acusação de participação no mensalão tucano, tendo recebido pena de 20 anos e um mês de prisão por peculato e lavagem de dinheiro.
Dentre os presos de Lava-Jato, além de Lula, poderiam se beneficiar presos como o ex-sócio da empresa Engevix Gerson Almada, o ex-tesoureiro petista Delúbio Soares e Luís Eduardo de Oliveira e Silva, irmão do ex-ministro José Dirceu. Delúbio ingressou com pedido de liberdade após a decisão.
No Rio de Janeiro, onde há desdobramentos da Lava-Jato por meio da Operação Calicute, poderiam ocorrer seis solturas de pessoas ligadas a esquemas de corrupção do ex-governador Sérgio Cabral: Luiz Carlos Bezerra, Wagner Jordão Garcia, Paulo Fernando Magalhães Pinto, Luiz Paulo Reis, Carlos Jardim Borges e Luiz Igayara.
A decisão de Marco Aurélio diz que devem permanecer presos aqueles que tiverem contra si mandados de prisão preventiva ou temporária. Por este motivo, continuam detidos o próprio governador Sérgio Cabral que, além de condenações, também é alvo de prisão preventiva em vigor.
Medida restritiva igual a essa também está em validade contra o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, o ex-presidente da Assembleia fluminense Jorge Picciani e o ex-deputado federal e ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha. Todos eles seguem detidos por terem mandados de prisão preventiva contra si.
