A Justiça Federal do Paraná afirmou, em nota divulgada na tarde desta quarta-feira (19), que não há prazo para soltar os presos com pedido em tramitação na 12ª Vara Federal de Curitiba — entre eles, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), detido desde o dia 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal.
"A 12ª Vara está recebendo vários pedidos de soltura que foram protocolados em relação a liminar concedida pelo STF. Como várias questões precisam ser analisadas antes da decisão, pois cada caso é um caso, ainda não existe um prazo para a liberação dos presos", afirmou a assessoria da Vara Federal.
O pedido de soltura de Lula está com a juíza Carolina Lebbos, responsável pela execução penal na 12ª Vara Federal. O pedido pode ser analisado a qualquer momento.
Lula foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e pode ser um dos beneficiados pela decisão liminar do ministro Marco Aurélio Mello que suspendeu as prisões em 2ª instância.
A decisão de Marco Aurélio foi tomada nesta quarta-feira, último dia de atividades no STF antes do recesso do Poder Judiciário. Não há, portanto, como a medida ser revertida em plenário antes do final do recesso, em fevereiro. O despacho do ministro não tem efeito imediato. Caberá a cada juiz responsável pelas execuções penais libertar os presos nessa situação.
Na liminar, o magistrado ainda abre exceção, mantendo presos quem tiver, junto com a condenação em segundo grau, cumprindo prisão preventiva. "A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria", diz trecho da decisão.
