O procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa do Ministério Público Federal no Paraná, afirmou nesta quarta-feira (19) que a decisão do ministro Marco Aurélio Mello de soltar os presos condenados em 2ª instância fere os princípios do Supremo Tribunal Federal (STF) de colegialidade e de estabilidade das decisões jurídicas.
— Nós entendemos que a decisão contraria o sentimento da sociedade, que exige o fim da impunidade. Ela consagra a impunidade. É uma decisão isolada de um ministro do STF e que não vai resistir à análise do próprio Supremo. Reiteramos a confiança de que o STF vai reverter essa decisão em tempo hábil.
Dallagnol reiterou, ainda, que a liminar vai além do caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado em 2ª instância a 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, que pode se beneficiar da decisão. Segundo o procurador, a liminar se estende a diversos presos e lança um efeito especial sobre os criminosos do colarinho branco.
— As decisões do STF devem guardar estabilidade para que nós possamos desenvolver nosso trabalho. Estamos sinceramente cansados de tantas decisões que significam reviravoltas no mundo jurídico e confiamos que o STF, instituição incumbida de preservar a estabilidade jurídica, vai reverter essa liminar, para que não volte a ser discutido daqui a alguns meses de novo — disse o procurador.
Durante a coletiva, o procurador da república Roberson Pozzobon também se pronunciou a respeito da liminar. Pozzobon afirmou que, do número de detentos hoje no Brasil, cerca de 240 mil são presos provisórios e que a decisão do ministro Marco Aurélio pode soltar não somente presos por crimes de corrupção, mas também réus violentos.
