O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, aceitou, nesta sexta-feira (23), denúncia por suposta organização criminosa envolvendo a cúpula do Partido dos Trabalhadores (PT). Com a decisão, os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, os ex-ministros da Fazenda Guido Mantega e Antonio Palocci e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto se tornam réus no inquérito conhecido como "quadrilhão do PT".
Formulada em setembro do ano passado pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a denúncia aceita nesta sexta acusa Lula e Dilma de terem liderado, durante seus governos, uma organização criminosa que lesou a Petrobras entre meados de 2003 e maio de 2016, ano em que a petista foi afastada do cargo pelo impeachment.
Janot afirmou na denúncia que a cúpula do PT recebeu R$ 1,48 bilhão de propina em dinheiro desviado dos cofres públicos.
Vallisney Oliveira considerou a denúncia "idônea e formalmente apta" e determinou que os cinco réus sejam intimados a apresentar defesa por escrito no prazo de 15 dias.
O juiz afirmou ainda que, segundo a acusação, os réus integraram organização criminosa no PT, "tendo sido cometidos diversos crimes contra a administração pública (entre os quais corrupção) e lavagem de dinheiro relacionados com o Ministério de Minas e Energia, Petrobras, Construtoras Odebrecht, Andrade Gutierrez, OAS e UTC, e J&F/BNDES".
Divisão do inquérito
Em março, o relator da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu enviar a denúncia contra os investigados no "quadrilhão do PT" que não têm foro privilegiado, casos de Lula, Dilma, Palocci, Mantega e Vaccari, à primeira instância da Justiça Federal.
O juiz federal explicou que ficaram de fora da decisão a presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann, o ex-ministro das Comunicações no governo Dilma, Paulo Bernardo Silva, e o prefeito de Araraquara (SP), Edinho Silva, ex-ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, que seriam integrantes da mesma organização ao lado dos cinco acusados, mas cujas investigações tramitam em diferentes instâncias. Gleisi e o marido são investigados no STF; a denúncia contra Edinho foi encaminhada ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3).
Contrapontos
Por meio de nota, a assessoria do PT afirmou, por meio de nota, que a ação contra Lula, Dilma e ex-dirigentes do PT "não se sustenta em fatos nem provas".
"É o resultado de um delírio acusatório do ex-procurador-geral Rodrigo Janot, sem qualquer base na lei. Esta ação, que não prosperou no STF, foi desdobrada para a primeira instância em decisão definitiva de 14 de novembro, e o juiz decidiu aceitá-la apenas pouco mais de uma semana", diz trecho do comunicado.
O partido defende que "quem vem atuando como verdadeira organização fora da lei no país, já há alguns anos, são setores partidarizados do Ministério Público e do sistema judicial, que perseguem o PT e suas lideranças com acusações sem pé nem cabeça, com o objetivo de criminalizar o partido".
A defesa de Palocci informou que o ex-ministro da Casa Civil e da Fazenda irá “colaborar com a Justiça na ação penal”.
O advogado Luiz Flávio Borges D’Urso, representante de Vaccari, alegou em nota "que seu cliente jamais integrou organização criminosa, o que ficará demonstrado no curso do processo".
A defesa de Mantega informou que vai guardar a comunicação oficial da decisão para se manifestar.
