A Justiça Federal recebeu, nesta sexta-feira (14), denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva relativa a uma doação do grupo brasileiro ARG ao Instituto Lula, que teria relação com um negócio da empresa na Guiné Equatorial. As informações foram divulgadas pelo MPF.
A denúncia foi recebida pela juíza federal Michele Camini Mickelberg, titular da 2ª Vara Federal de São Paulo, especializada em crimes financeiros e lavagem de dinheiro. De acordo com o MPF, esta é a quarta ação penal instaurada pela Justiça decorrente de denúncias apresentadas pela Força Tarefa da Lava-Jato em São Paulo.
O processo tramita em segredo de justiça. Os réus na ação tem até 10 dias para se manifestar.
"Cumpre esclarecer que a conclusão sobre a responsabilidade penal dos denunciados será objeto de análise aprofundada após a coleta de provas no curso da instrução criminal, tendo em vista que, nesta fase inicial, cabe a este Juízo apenas a verificação da existência de justa causa", afirma a decisão.
A denúncia
Os fatos investigados teriam ocorrido entre setembro de 2011 e junho de 2012, quando o petista já não era mais presidente. O documento levado à Justiça Federal aponta que, "usufruindo de seu prestígio internacional, Lula influiu em decisões do presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang, que resultaram na ampliação dos negócios do grupo brasileiro ARG no país africano".
Segundo a Procuradoria da República, em troca, o ex-presidente teria recebido a quantia de R$ 1 milhão. Também responderá ao processo o controlador do grupo ARG, Rodolfo Giannetti Geo, que foi denunciado por lavagem de dinheiro e por tráfico de influência em transação comercial internacional. Como Lula tem mais de 70 anos, o crime de tráfico de influência prescreveu em relação a ele, mas não para o empresário.
Contraponto
Em nota divulgada no início da noite desta sexta-feira (14), a defesa do ex-presidente Lula nega as acusações, as quais considera "frívolas e desprovidas de suporte probatório mínimo", e diz que a ação penal é "descabida". Confira o texto na íntegra:
A abertura de uma nova ação penal contra Lula com base em acusação frívola e desprovida de suporte probatório mínimo é mais um passo da perseguição que vem sendo praticada contra o ex-presidente com o objetivo de impedir sua atuação política por meio da má utilização das leis e dos procedimentos jurídicos (lawfare).
A denúncia não aponta qualquer ato concreto praticado por Lula que pudesse configurar a prática de lavagem de dinheiro ou tráfico de influência.
A doação questionada foi dirigida ao Instituto Lula, que não se confunde com a pessoa do ex-presidente. Além disso, trata-se de doação lícita, contabilizada e declarada às autoridades, feita por mera liberalidade pelo doador.
Os equívocos do Ministério Público Federal na nova ação contra Lula serão apontados ao longo da ação, que deverá resultar na absolvição do ex-presidente.
