Um grupo de 41 colecionadores, atiradores e caçadores (CACs) com condenação penal ou vinculados a organizações criminosas é alvo nesta terça-feira (17) de uma operação do Ministério Público Militar (MPM).
Cerca de 280 agentes estão nas ruas em 34 municípios gaúchos e um catarinense, cumprindo 82 mandados de busca e apreensão. A ação é uma parceria com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público.
Até as 9h, uma pessoa havia sido presa em flagrante. Os policiais apreenderam mais de 60 armas, cerca de cem munições, um drone, celulares e documentos.
Entre os alvos, há um suspeito de trocar tiros com policiais penais dentro do Hospital Vila Nova, em Porto Alegre, durante tentativa de assassinar um presidiário que recebia atendimento no local
O objetivo da investigação é descobrir se os CACs estão se valendo de registros falsos de idoneidade para desviar armas e munições para o crime organizado. Na mira da chamada Operação Desarme estão 141 armas obtidas ilegalmente pelos suspeitos. A partir do confisco do armamento e dos celulares do grupo, o MPM quer traçar um mapa dos contatos de cada CAC.
A apuração teve origem em uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no sistema de controle de armas e munições do Exército. Ao menos 12 falhas sucessivas na concessão dos registros foram identificadas pelos técnicos do tribunal.
A Procuradoria de Justiça Militar em Santa Maria teve acesso aos dados e, vasculhando o material, detectou cerca de 700 CACs gaúchos com condenação criminal e mais de cem com mandados de prisão expedidos contra si. Um grupo de trabalho reunindo as três procuradorias militares do Estado (Porto Alegre, Santa Maria e Bagé) depurou os dados.
Esta primeira fase da operação mira nos CAC condenados por crimes graves, como homicídio, estupro, sequestro seguido de morte e tráfico de drogas e armas. Um dos alvos tem 29 armas regularizadas em seu nome. Outro cumpre pena no sistema prisional.
— Também estabelecemos como prioridade os alvos ligados a facções e com o maior número de armas legalizadas. A questão que mais nos preocupa é se esses CACs estão usando seus registros para comprar munição para o crime organizado — afirma o promotor de Justiça Militar Diego Ruas.
A auditoria do TCU analisou registros feitos entre 2019 e 2022, quando o governo federal estava sob comando de Jair Bolsonaro (PL). A gestão, abertamente favorável à posse de armas por cidadãos, editou ao menos 31 medidas, a maioria no sentido de facilitar o acesso a armamento e munição. No período, o número de CACs cresceu 600% no país.
De acordo com o Tribunal de Contas, entre 2019 e 2022, 5.235 pessoas que estavam cumprindo pena obtiveram ou renovaram o certificado de registro de armas. Ao menos 94 pessoas declaradas mortas compraram 16,6 mil munições em 67 processos.
Para deflagrar a Operação Desarme, o MPM conta com apoio do Ministério Público Estadual, Polícia Civil, Brigada Militar, Exército e Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe).
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