O juiz Sergio Moro proibiu visitas que não sejam de familiares de primeiro grau ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba. A decisão foi tomada no processo em que Lula foi condenado, referente ao triplex no Guarujá, que o levou à prisão.
"Além do recolhimento em Sala do Estado Maior, foi autorizado pelo juiz a disponibilização de um aparelho de televisão para o condenado. Nenhum outro privilégio foi concedido, inclusive sem privilégios quanto a visitações, aplicando-se o regime geral de visitas da carceragem da Polícia Federal, a fim de não inviabilizar o adequado funcionamento da repartição pública, também não se justificando novos privilégios em relação aos demais condenados".
Moro ainda não se pronunciou sobre um pedido feito pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR), para que ele e outros políticos tenham autorização judicial para visitar Lula. Entre os políticos listados no pedido de Requião estão os governadores de 11 Estados e os senadores petistas Lindbergh Farias (RJ) e Gleisi Hoffmann (PR).
Recursos ao STF
A defesa de Lula pretende entrar com dois novos recursos no Supremo Tribunal Federal (STF). Os pedidos tentam reverter a prisão do petista, conforme os advogados José Roberto Batochio e Evandro Pertence. As informações são da Folha de S. Paulo.
Um dos pedidos encaminhados aos ministros é um hábeas contra a decisão de Felix Fisher, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que também negou na sexta-feira (6) um novo pedido para que o ex-presidente não fosse preso.
Na quarta-feira (5) a Suprema Corte analisou e negou um pedido semelhante da defesa de Lula. A defesa deve ingressar ainda com um agravo em uma reclamação, ação que chegou ao STF e que teve o prosseguimento negado pelo ministro Edson Fachin. Os advogados pedem que o recurso seja analisado agora pela segunda turma do STF.
— O Supremo diz que pode haver prisão, não que deve haver prisão. Portanto a prisão só poderia ocorrer se fosse fundamentada, e isso não ocorreu no caso de Lula — afirma Evandro Pertence.
