O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin negou, na manhã deste sábado (7), um habeas corpus da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida era a última esperança para evitar a prisão de Lula, contra o qual está em aberto mandado de prisão desde a tarde de quinta-feira. Os advogados do petista, que está abrigado no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo, seguem negociando com a Polícia Federal os termos da apresentação de Lula em Curitiba.
Na decisão, Fachin ressaltou a decisão da Corte na última quarta (4), que negou habeas corpus a Lula diante da conclusão de que não houve ilegalidade ou abuso na condenação do petista. Diante disso, o "implemento da execução provisória da pena atua como desdobramento natural", escreveu o ministro.
Fachin também rebateu o argumento da defesa de que a prisão não poderia ser executada por ainda haver possibilidade de recurso no TRF4. “A simples alegação de que serão interpostos embargos de declaração do acórdão que, por unanimidade, confirmou a sentença condenatória, não impede a expedição do mandado de prisão”, disse, em referência a entendimento do STF em análise anterior sobre o tema.
No pedido de habeas corpus, a defesa de Lula sustentava que o juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, não poderia ter executado a pena de prisão de 12 anos e um mês porque não houve esgotamento dos recursos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância da Justiça Federal. Para os advogados, a decisão do STF que autorizou, em 2016, as prisões após segunda instância deve ser aplicada somente após o trânsito em julgado no TRF4.
O recurso foi apresentado ao STF na noite desta sexta-feira (6). A defesa havia solicitado encaminhamento do caso para apreciação do ministro Marco Aurélio Mello, que é contra a prisão após julgamento de segunda instância. Para ele, a execução da pena deve ocorrer após o trânsito em julgado. No entanto, a seção responsável pela distribuição das ações entendeu que o caso deveria ser relatado por Fachin, que também atuou em outros casos envolvendo o ex-presidente.
Diante do impasse, o ministro pediu que a presidência do STF se manifestasse sobre a questão. Marco Aurélio é relator das ações que discutem de forma mais ampla a questão da 2ª instância. A ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, determinou a manutenção do habeas corpus com Fachin.
