Na última sexta-feira (26), foi anunciada a prorrogação do atual Plano Nacional de Educação (PNE). A vigência do plano, que seria até 25 de junho, foi ampliada até 31 de dezembro de 2025. Com isso, o Congresso ganha mais tempo para a votação da proposta para os próximos anos.
No momento, está em tramitação o Projeto de Lei 2614/24, que estabelece 18 objetivos a serem cumpridos até 2034. Trata-se da proposta para o novo PNE, que substituirá a lei atual. Normalmente, os planos têm vigência de 10 anos, mas a legislação de 2014 teve seu prazo estendido pelo governo federal. Entenda o que isso significa.
Prorrogação
Na prática, com a ampliação da vigência do atual PNE, o governo federal ganha tempo para discutir sobre o plano referente ao decênio 2024-2034. Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. O atual PNE previa que o Poder Executivo enviasse ao Congresso, ainda em 2023, uma nova proposta para os próximos anos.
Isso só aconteceu em junho deste ano, com projeto construído a partir das resoluções da Conferência Nacional de Educação 2024. Com isso, o texto segue em debate.
— As questões da educação sempre são morosas, havendo um espaço de discussão democrática. Produzir consensos numa sociedade com tamanha diversidade é desafiador. A primeira LDB [Lei de Diretrizes e Bases] demorou mais de 10 anos para ser promulgada, e a segunda levou oito. Para o atual PNE, tivemos a Conae em 2010, mas a lei só entrou em vigor em 2014 — explica o professor e pesquisador da Faculdade de Educação (Faced) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Mateus Saraiva.
Na época, o país ficou em uma espécie de limbo, porque o Plano Nacional de Educação anterior vigorou até 2011. Nos três anos seguintes, o atual documento foi elaborado. Caso seja aprovado em 2025, o PNE 2024-2034 deve entrar em vigor somente em 2026. Segundo o pesquisador, esse processo pode levar mais tempo, a depender da tramitação.
Me parece que temos que começar a discutir isso um pouco antes. Se nós começamos a debater sobre o PNE somente ao final dos 10 anos, nós ficamos sem PNE, e isso pode acontecer agora novamente. Um instrumento possível é ampliar mais a vigência da lei, caso seja necessário.
MATEUS SARAIVA
Professor e pesquisador da Faculdade de Educação DA UFRGS
Metas a cumprir
Para o professor da Faced, nestes 18 meses a mais de PNE, além de garantir que o novo plano fique pronto dentro do prazo estabelecido, é necessário focar nas metas que não foram cumpridas. O documento traz 20 metas que deveriam ser alcançadas até 2024, mas muitas não foram atingidas.
Na educação gaúcha ainda há muitos desafios a resolver. Entre as principais lacunas no Rio Grande do Sul estão a falta de vagas na Educação Infantil, a evasão escolar e a baixa valorização da Educação de Jovens e Adultos (EJA).
— Tendo recursos e articulando políticas, sempre podemos melhorar os indicadores. Podemos utilizar este período para ampliar as matrículas na Educação Infantil, para garantir a permanência dos alunos no Ensino Médio, promovendo a aprendizagem, além de investir na EJA, que há anos é negligenciada. Outro ponto importante é a formação de professores considerando os saberes da escola — argumenta Saraiva.
O que é o PNE?
O plano é o instrumento de base da educação no país. Nele, constam metas a respeito de questões como a erradicação do analfabetismo, a universalização do atendimento escolar, superação das desigualdades e valorização dos profissionais de educação. Essas diretrizes servem para orientar a construção de políticas públicas educacionais.
O que diz o novo plano
A proposta para a terceira edição, de autoria do Poder Executivo, estabelece 18 objetivos, subdivididos em metas e estratégias, a serem cumpridos até 2034. O documento foi encaminhado à Câmara dos Deputados no final de junho e traz pontos específicos para a educação indígena, do campo e quilombola.
Veja os objetivos do texto em discussão:
- Ampliar a oferta de matrículas em creche e universalizar a pré-escola
- Garantir a qualidade da oferta de Educação Infantil
- Assegurar a alfabetização, ao final do 2º segundo ano do Ensino Fundamental, a todas as crianças, em todas as modalidades educacionais, com redução de desigualdades e inclusão
- Assegurar que crianças, adolescentes e jovens em idade escolar obrigatória concluam o Ensino Fundamental e o Ensino Médio na idade regular, em todas as modalidades educacionais, com redução de desigualdades e inclusão
- Garantir a aprendizagem dos estudantes no Ensino Fundamental e no Ensino Médio, em todas as modalidades educacionais, com redução de desigualdades e inclusão
- Ampliar a oferta de educação integral em tempo integral para a rede pública
- Promover a educação digital para o uso crítico, reflexivo e ético das tecnologias da informação e da comunicação, para o exercício da cidadania
- Garantir o acesso, a qualidade da oferta e a permanência em todos os níveis, etapas e modalidades na educação escolar indígena, na educação do campo e na educação escolar quilombola
- Garantir o acesso, a oferta de atendimento educacional especializado e a aprendizagem dos estudantes público-alvo da educação especial e dos estudantes público-alvo da educação bilíngue de surdos, em todos os níveis, etapas e modalidades
- Assegurar a alfabetização e ampliar a conclusão da Educação Básica para todos os jovens, adultos e idosos
- Ampliar o acesso e a permanência na Educação Profissional e Tecnológica, com redução de desigualdades e inclusão
- Garantir a qualidade e a adequação da formação às demandas da sociedade, do mundo do trabalho e das diversidades de populações e seus territórios na educação profissional e tecnológica
- Ampliar o acesso, a permanência e a conclusão na graduação, com redução de desigualdades e inclusão
- Garantir a qualidade de cursos de graduação e instituições de Ensino Superior
- Ampliar a formação de mestres e doutores, de maneira equitativa e inclusiva, com foco na prospecção e solução dos problemas da sociedade
- Garantir formação e condições de trabalho adequadas aos profissionais da Educação Básica
- Assegurar a participação social no planejamento e gestão educacional
- Assegurar a qualidade e equidade nas condições de oferta da Educação Básica
