O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, sem vetos, a Lei 14.934/24, que prorroga até 31 de dezembro de 2025 a vigência do atual Plano Nacional de Educação (PNE). A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (26).
A proposta havia sido aprovada pelo Senado em maio. A segunda edição do PNE (Lei 13.005, de 2014) encerraria sua vigência de 10 anos no dia 25 de junho. O documento previa que o Poder Executivo enviasse ao Congresso, ainda em 2023, uma nova proposta para os próximos anos.
Como isso não aconteceu, começou a ser discutida a prorrogação da lei. Inicialmente, o texto proposto pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) previa ampliar a vigência até 2028.
No entanto, os parlamentares aprovaram uma emenda do senador Cid Gomes (PSB-CE) para reduzir o prazo. Gomes argumentou que a Câmara e o Senado devem se comprometer com a rápida tramitação da proposta.
A proposta para a terceira edição, de autoria do Poder Executivo (PL 2614/24), estabelece 18 objetivos a serem cumpridos até 2034. O documento foi encaminhado na Câmara dos Deputados no final de junho e traz metas para a educação indígena, do campo e quilombola.
O que é o PNE?
O plano é o instrumento de base da educação no país. Nele, constam metas a respeito de questões como a erradicação do analfabetismo, a universalização do atendimento escolar, superação das desigualdades e valorização dos profissionais de educação. Essas diretrizes servem para orientar a construção de políticas públicas educacionais.
