A Câmara dos Deputados aprovou a reforma tributária. No primeiro turno foram 382 votos a favor, 118 contra e 3 abstenções. Já no segundo, foram 375 votos a favor, 113 contra e 3 abstenções. Era necessário o apoio de no mínimo 308 deputados, nos dois turnos. A sessão foi encerrada por volta de 1h53min desta sexta-feira (7), com votação de um destaque, que podia modificar o texto principal, mas foi rejeitado.
Outros quatro destaques devem ser votados hoje. Conforme anúncio do presidente da Casa, Arthur Lira, a análise será retomada a partir das 10h. Todos os destaques são de autoria do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A proposta prevê alterações nas leis que determinam os impostos e tributos pagos pela população, além do modo de cobrança no País. O objetivo é tornar o sistema tributário mais simples e transparente.
Entre os pontos principais, o texto prevê a substituição de cinco tributos: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Serviços (ISS).
No lugar do IPI, PIS e Cofins, que são de arrecadação do governo federal, terá a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A União define a alíquota neste caso. Já no lugar do ICMS e do ISS, que são arrecadados por Estados e municípios, terá o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Os Estados e municípios definem a alíquota neste caso.
A proposta também cria um Imposto Seletivo que compensará o fim do IPI e servirá para desestimular o uso de produtos que fazem mal à saúde e ao meio ambiente. O princípio da reforma é deslocar a cobrança do imposto da origem (onde a mercadoria é produzida) para o destino (onde é consumida).
Antes do início da votação, Lira, fez um pronunciamento na tribuna, no qual chamou o momento de "histórico" e disse esperar um resultado consagrador.
— A Câmara dos Deputados precisa e vai cumprir o seu papel histórico! Sairemos daqui com a cabeça erguida! Estou seguro - e transmito isso a vocês - que vamos ter o reconhecimento da Nação. Vamos escrever nossos nomes na História do Brasil e deste Parlamento. Vamos à vitória! Pelo Brasil e pelos brasileiros — disse Lira.
O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da proposta também fez uma defesa contundente em favor da aprovação.
— Não é um país que olha para a direita, não é um país que olha para a esquerda, é um país que olha para frente. Nós precisamos entregar para esse país uma reforma estruturante —", disse ao lembrar que começou a discutir a proposta ainda durante o governo Bolsonaro, com o então ministro da Economia, Paulo Guedes.
A reforma tributária foi eleita como uma das prioridades do atual ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que aceitou bancar o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) para reduzir desigualdades ere os Estados, ponto que travou o andamento da proposta no governo Bolsonaro.
