O Senado aprovou nesta terça-feira (7) um projeto de lei para socorrer empresas de pequeno porte durante a crise do coronavírus. A proposta foi chancelada por 78 senadores. Nenhum votou contra. O texto ainda precisa ser analisado pela Câmara dos Deputados.
Pela proposta aprovada, o governo federal terá de repassar R$ 10,9 bilhões do Tesouro para um fundo a ser criado, chamado informalmente pelos congressistas de "Pronaf das pequenas empresas" - em referência ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar.
Esse fundo emergencial irá atender as micro e pequenas empresas, que têm faturamento bruto anual, respectivamente, de até R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões.
Pela medida, 20% dos valores do projeto serão bancados com recursos próprios das instituições participantes, como cooperativas de crédito e bancos de crédito, e os outros 80% da dívida serão assumidos pelo Tesouro.
Para aderir ao programa, as instituições precisam fazer o pedido até 30 de junho. O prazo de carência para o início do pagamento será de 36 meses, após o fim do decreto de calamidade (31 de dezembro deste ano).
Responsáveis pela geração de ao menos 12 milhões de empregos, as pequenas empresas não estavam contempladas em uma ação do Ministério da Economia, que abraça apenas as microempresas.
As cooperativas de crédito, não alcançadas pelas medidas do governo, também foram incluídas no projeto aprovado no Senado.
— O governo pediu a retirada dos MEIs (microempreendedores individuais) porque eles entendem que esse setor já estaria contemplado no auxílio de R$ 600 a R$ 1,2 mil, o que não aceitamos. Assim como consideramos as cooperativas de crédito fundamentais para o país — afirmou a relatora da proposta, senadora Kátia Abreu (PP-TO).
As discussões em torno da medida atrasaram a votação no Senado. Kátia Abreu afirmou que as tratativas do governo eram pela retirada completa da matéria. Sem acordo, a relatora e o autor da proposta, senador Jorginho Mello (PL-SC), aceitaram apenas a supressão dos MEIs.
As discussões com o governo fizeram com que o relatório final só chegasse aos senadores durante a sessão, que foi atrasada em mais de uma hora na tarde desta terça. Caso seja aprovada na Câmara, a proposta seguirá para sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro.
