Para driblar a crise financeira e a baixa capacidade de investimentos do Estado, o governador Eduardo Leite prepara uma lista de concessões, parcerias público-privadas (PPPs) e termos de cooperação para os próximos anos. A carteira de negócios está sendo elaborada a partir de um novo estudo da consultoria KPMG, contratada na administração passada, que inclui desde hidrovias e presídios até aeroportos regionais e parques estaduais.
O trabalho, segundo o secretário extraordinário de Parcerias, Bruno Vanuzzi, foi concluído em junho. Agora, cabe ao Conselho Gestor de Concessões e PPPs, composto por Leite e pelo secretariado, decidir quais itens serão selecionados. Isso deve ocorrer até o fim deste mês.
– A KPMG apresenta sugestões que vão ao encontro das potencialidades que o próprio governo já havia identificado. Agora estamos na fase da definição. A ideia é que essa carteira seja dinâmica e que o conselho se reúna pelo menos uma vez a cada dois meses para avaliar o andamento das propostas – diz Vanuzzi.
O catálogo integrará o RS Parcerias, lançado em março. Na ocasião, Leite divulgou os primeiros quatro projetos do programa, remanescentes da gestão de José Ivo Sartori (MDB): as concessões da RS-287 e da RS-324, da estação rodoviária de Porto Alegre e do Parque Zoológico de Sapucaia do Sul, que também partiram de estudos técnicos da KPMG. No caso do zoo, o edital acabou suspenso por necessitar de ajustes. Para o governo, isso não desabona o trabalho da consultoria.
Além de dar continuidade às ações que já estavam em andamento desde a administração passada, Leite pediu à KPMG que avaliasse e apontasse outras oportunidades de parcerias. Trata-se da última tarefa prevista no contrato.
Para isso, em maio, os técnicos da empresa ouviram integrantes do governo, listaram propostas e pontuaram a viabilidade de cada uma, levando em conta critérios como benefício à sociedade e interesse do mercado.
A economia decorrente das operações não foi estimada, mas, conforme Vanuzzi, o objetivo é alocar de forma mais eficiente os recursos do Estado, “com o maior impacto social e econômico possível”.
Entre os projetos listados, há itens que vão além daqueles que Leite já havia sinalizado, como as PPPs em penitenciárias e a concessão de estradas hoje administradas pela Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), que tende a ser extinta. As novidades incluem, por exemplo, possíveis PPPs envolvendo o setor hidroviário e o Tudo Fácil, central de atendimento que reúne serviços do Estado.
Também estão na pauta a potencial concessão dos parques do Caracol, na Serra, e da Guarita, em Torres, além do aeroporto de Passo Fundo, entre outros itens. Por enquanto, não há detalhamento das propostas, o que ficará para uma segunda etapa. Na maioria dos casos, a formatação das operações deverá ficar a cargo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com o qual Leite firmou acordo no fim de maio.
Especialistas apontam prós e contras na iniciativa
A decisão do governo Eduardo Leite de preparar um plano amplo de PPPs e concessões, envolvendo diferentes setores, é considerada positiva por especialistas ouvidos por ZH. Apesar disso, ainda há dúvidas sobre o conteúdo do catálogo em estudo. Na avaliação de João Victor Domingues, que foi secretário de Infraestrutura e Logística no governo Tarso Genro (PT) e atua na área de PPPs, a lista em discussão “poderia ser mais ousada”.
— O governo está de parabéns. É correto tentar propor uma carteira de projetos, porque, assim, é possível planejar e estabelecer hierarquias, mas eu incluiria outros itens. A agenda é muito conservadora. Seria interessante, por exemplo, estudar uma proposta de geração de energia a partir dos barramentos da Corsan — sugere Domingues.
Vice-presidente da Associação Brasileira de Logística (Abralog), Paulo Menzel também elogia a postura de Leite e de sua equipe. Apesar disso, adverte para a necessidade de participação da sociedade no debate.
— Espero que o governo não cometa o equívoco de ouvir apenas a KPMG, deixando a população de fora da discussão. É importante que forme um grupo de trabalho com representantes da sociedade e chame as pessoas para contribuirem, mesmo nessa fase inicial — ressalta Menzel.
Para Guilherme Naves, sócio da Radar PPP, Leite acerta ao preparar uma pauta múltipla. Essa decisão, segundo ele, “bate bem no mercado”:
— A ideia de pensar política de infraestrutura e serviços por meio de contratos de PPP, dando previsibilidade e mostrando como esses projetos vão se desdobrar, ajuda até a deixar os investidores mais antenados. Uma bala de prata única atrai um determinado número de interessados, mas, quando você sinaliza que tem um plano como prioridade estratégica do governo durante quatro anos, atrai outro perfil de profissionais, em geral, investidores mais sérios.
O que já está em andamento
- O governo Leite decidiu dar continuidade às concessões das rodovias RS-287 e RS-324, da estação rodoviária de Porto Alegre e do parque zoológico de Sapucaia do Sul.
- Os processos das estradas e da rodoviária estão em fase de consulta pública.
- Já a concessão do zoo teve o edital suspenso para esclarecimentos sobre atividades acessórias que poderão ser exploradas no local. Trata-se de atrações que vão além da cobrança de ingresso básico para ver os animais. A revisão deve ser concluída até agosto.
- Outro projeto em andamento é a PPP da Corsan, que irá ampliar o acesso a esgotamento sanitário em nove municípios (Canoas, Alvorada, Viamão, Gravataí, Cachoeirinha, Esteio, Sapucaia do Sul, Guaíba e Eldorado do Sul).
- A Câmara de Canoas foi a última a aprovar a adesão, na semana passada.
- O edital deve ser publicado até agosto.
Qual a diferença entre PPP, concessão e privatização?
- Concessões e PPPs são contratos administrativos entre o poder público e empresas privadas para criação de nova infraestrutura pública, combinada com sua manutenção e prestação de serviços.
- Nas concessões, não há contrapartida do governo. A empresa faz os investimentos necessários, assume os riscos e se remunera por meio da cobrança de tarifas dos usuários. No final do contrato, os ativos concedidos voltam para o Estado, que pode administrá-los ou concedê-los outra vez.
- Nas PPPs, existe contrapartida. Nesse caso, a empresa não se remunera apenas pelas tarifas dos usuários. O poder público complementa a receita, para garantir tarifa mais baixa ou até mesmo ausência de tarifa à população.
- A privatização é diferente. Nesse caso, o governo vende ativos para a iniciativa privada, e os bens deixam de ter caráter público.
