Salvo eventuais defecções de última hora, o Piratini deve repetir na votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), terça-feira (9), o placar de 40 votos a 14 obtido nesta semana na privatização das estatais de energia.
Confirmado o escore, será uma vitória das mais emblemáticas do governo Eduardo Leite, pois demonstra imposição do realismo fiscal sobre a ficção orçamentária que financiou o gasto dos demais poderes enquanto o Executivo pagava a conta.
Nunca é tarde lembrar que membros de Ministério Público, Tribunal de Contas, Defensoria Pública e Tribunal de Justiça se autoconcederam reajuste salarial de 16,38% no final do ano passado, e recebem em dia, enquanto os servidores do Executivo amargam 43 meses de pagamentos atrasados.
Enviada para a Assembleia sem prever as costumeiras receitas extraordinárias que cobrem o déficit e nem mesmo os 3% que sustentam o crescimento vegetativo da folha, a LDO enfrentou teste na quinta-feira (4). Foi uma lavada do governo, que goleou por nove votos a três na Comissão de Finanças da Casa. Uma manobra regimental da base governista permitiu que nem sequer as emendas dos deputados fossem apreciadas.
O mesmo irá ocorrer na terça-feira, na votação definitiva em plenário. Já está redigido um requerimento do líder do governo, Frederico Antunes (PP), dando preferência ao texto principal. Dessa forma, as 29 emendas parlamentares ficarão prejudicadas. Restará à oposição discursar na tribuna, tentando adiar uma derrota inevitável. Ainda assim, não será uma sessão longa. A previsão é de que a matéria passe até o início da noite.
Não se trata apenas de uma tomada de consciência de que a crise é grave e os recursos, escassos. Também faltou dinheiro no passado e mesmo assim propostas semelhantes não prosperaram, sobretudo por ameaça de judicialização do debate. Desta vez, a articulação política do governo conseguiu não só convencer os deputados da necessidade de estancar a sangria, mas também foi capaz de blindá-los da pressão dos demais poderes. A revolta é maior no Tribunal de Justiça, que recusou-se a enviar emissários à audiência pública realizada na Assembleia na quarta-feira (3).
– Conversamos com todos os interessados. Quem decidiu não ir, não ouviu e não foi ouvido – argumenta Antunes.
Sacramentada a vitória, o governo se prepara para uma batalha judicial. O Ministério Público está pronto para pedir na Justiça a recomposição orçamentária, agora não mais dos 3% do crescimento vegetativo, mas os 4,06% referentes à inflação do período. O Piratini já dá como certa uma derrota no Tribunal de Justiça, mas confia que reverte o resultado no Superior Tribunal de Justiça.