O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) autorizou na segunda-feira (17) o aumento de 16,38% a juízes gaúchos. A decisão é baseada em regra do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que manda aplicar o mesmo percentual de reajuste dado a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
O aumento no STF foi sancionado pelo presidente Michel Temer no dia 26 de novembro, sob a condição de extinguir o pagamento do auxílio-moradia de R$ 4,3 mil. O impacto do reajuste autorizado na segunda-feira, apenas no Judiciário gaúcho, significa R$ 86 milhões, sem contar o volume a ser economizado com o fim do auxílio-moradia.
Os desembargadores do TJ também receberão o aumento. O salário deles hoje é de R$ 30.471,11 e passará a ser, a partir de janeiro de 2019, R$ 35.462,27. Conforme o vice-presidente do TJ-RS, desembargador Túlio Martins, em janeiro, como haverá aumento dos salários, os magistrados do Rio Grande do Sul não receberão mais o auxílio-moradia.
Os reajustes também poderão valer para outras áreas como o Ministério Público — os procuradores de Justiça têm o salário limitado a 90,25% do subsídio dos ministros do STF.
