O presidente Michel Temer sancionou nesta segunda-feira (26) o reajuste de 16,38% para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux revogou o auxílio-moradia para juízes. A sanção será publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira.
A partir do aumento, os salários dos 11 integrantes do STF passarão de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil. A diferença é superior aos R$ 4,3 mil a que juízes tinham direito até então para custear os gastos com moradia, mesmo que possuam residência própria na cidade onde atuam.
O reajuste foi aprovado no Senado no dia 7 de novembro. Temer tinha até esta semana para sancionar ou vetar. Embora o Supremo tenha recursos no próprio Orçamento para pagar o reajuste, ele preocupa o governo federal pois tem potencial para implodir as contas públicas em 2019, já que aumento é automático para a magistratura e integrantes do Ministério Público. Além disso, também reflete no teto do funcionalismo público.
Cálculo feito pelas consultorias de orçamento da Câmara e do Senado estimam que, em todo o país, o acréscimo nos gastos com folhas de pagamento será de R$ 4 bilhões. Só no Estado do Rio Grande do Sul, estima-se que o impacto possa chegar a R$ 225,6 milhões anuais. Com esse dinheiro, seria possível duplicar 45 quilômetros de rodovias por ano.
Em dezembro de 2014, quando foi aprovado o último reajuste do tipo, o Congresso chancelou a elevação dos contracheques não só dos integrantes do STF, mas também do procurador-geral da República, de deputados federais, senadores, ministros de Estado, presidente da República e vice.
