O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (26) a suspensão do pagamento de auxílio-moradia a magistrados. O benefício, de R$ 4,3 mil, é pago para integrantes do Judiciário, inclusive aqueles que têm residência na cidade em que atua.
No entanto, o magistrado pontua que sua decisão só valerá após a sanção dos projetos que reajustam em 16,38% os salários dos integrantes da Corte, passando de R$ 33 mil para R$ 39 mil, gerando efeito cascata para tribunais de todo o país. A sanção foi assinada na tarde desta segunda-feira e deve ser publicada a qualquer momento no Diário Oficial da União.
Deixando claro que a extinção do benefício dependia da sanção das leis pelo Executivo, Fux, que é relator de diversas ações envolvendo o pagamento do auxílio, fez um alerta em sua decisão:
"O descumprimento dessa decisão ou a adoção de qualquer medida para preterir a sua eficácia plena caracteriza, dentre outras infrações, improbidade administrativa".
A suspensão é válida para integrantes do Judiciário, do Ministério Público, de Defensorias Públicas, das Procuradorias e dos Tribunais de Contas.
Como os salários dos ministros do STF definem o teto salarial do funcionalismo público, o impacto aos cofres da União deverá ficar em R$ 1,4 bilhão no próximo ano. Com o "efeito cascata", o custo da medida deverá superar R$ 4 bilhões em 2019, considerando Estados e municípios, de acordo com cálculos das Consultorias da Câmara e do Senado. Apenas no Rio Grande do Sul, o aumento nas contas será de R$ 225,6 milhões.
O custo para a União com o auxílio-moradia é menor que o aumento concedido. De acordo com a comissão de Orçamento do Congresso Nacional, o benefício custaria cerca de R$ 450 milhões a partir do pagamento a juízes e membros do Ministério Público.
