A aprovação do aumento de 16% para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), na quarta-feira (7), no Senado, faz crescer a pressão por reajustes no Rio Grande do Sul. A cúpula do serviço público gaúcho espera que a Assembleia Legislativa aprove até o final do ano a automaticidade no reajuste aos membros dos poderes. Ou seja, sempre que houver reajuste no Supremo haverá efeito cascata imediato no RS.
Já tramitam na Casa projetos prevendo automaticidade para Judiciário, Ministério Público e Defensoria. Todos têm justificativas praticamente idênticas e estão parados na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desde março de 2016. Há um movimento para que também sejam beneficiados com a medida os membros do Tribunal de Contas do Estado (TCE), da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o governador e o vice, além dos próprios parlamentares. O maior entusiasta da iniciativa é o presidente da Assembleia, Marlon Santos (PDT).
Eleito deputado federal, Marlon não estará na Casa na próxima legislatura, mas tem defendido a proposta em conversas reservadas com colegas, integrantes dos poderes e jornalistas, em uma tentativa de diminuir o impacto negativo junto à opinião pública.
Se a medida for aprovada, nunca mais a Assembleia precisará votar aumento salarial para esses grupos. Toda vez que subir o salário dos ministros do STF, o mesmo percentual será repassado para integrantes dos poderes no Estado. Essas categorias recebem os maiores vencimentos e sempre obtém seus vencimentos em dia, à exceção dos vinculados ao Executivo, como os membros da PGE, o governador e o vice.
Em entrevista para o programa Estúdio Gaúcha, na última segunda-feira (5), Marlon Santos fez duras críticas à gestão das contas pelo Executivo.
— A União deve para o nosso Estado horrores de dinheiro, e todo mundo fica apavorado de medo da nossa Presidência da República, ninguém cobra nada, e é dinheiro líquido e certo que o nosso Estado tem que receber — afirmou.
Impacto imediato
Os subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) correspondem ao teto do serviço público nacional. R$ 33.763 é o limite atual. R$ 39.293,38 será o teto, se o reajuste de 16,38% for aprovado.
Quando o valor aumenta, acaba provocando reflexos no Judiciário, no Ministério Público e nos poderes Legislativo e Executivo, em todos os níveis. R$ 225,6 milhões é o impacto estimado no Rio Grande do Sul. Em todos os casos, os aumentos devem ser aprovados pela Assembleia e receber sanção do governador. No Brasil, o impacto estimado é de R$ 4 bilhões, de acordo com estimativas de técnicos da Câmara dos Deputados e do Senado.
JUDICIÁRIO
Os vencimentos da categoria são amarrados aos dos magistrados do STF, de forma escalonada. Desembargadores, por exemplo, ganham 90,25% do subsídio dos ministros. Exemplo:
Subsídio de desembargador
Hoje: R$ 30.471,11
Com aumento: R$ 35.462,28
Impacto anual estimado no RS: cerca de R$ 86 milhões
MINISTÉRIO PÚBLICO
A lógica é semelhante à do Judiciário. Procuradores de Justiça, por exemplo, têm o salário limitado a 90,25% do subsídio dos ministros do STF. Exemplo:
Subsídio de procurador
Hoje: R$ 30.471,11
Se aprovado reajuste: R$ 35.462,28
Impacto anual estimado no Estado: cerca de R$ 28 milhões
LEGISLATIVO
Deputados estaduais recebem até 75% do subsídio dos ministros do STF. Exemplo:
Salário básico de um deputado estadual
Hoje: R$ 25.322,25
Se aprovado reajuste: R$ 29.470,03
Impacto anual estimado no RS: cerca de R$ 3,4 milhões
EXECUTIVO
Na teoria, ninguém deveria ganhar mais que o governador (R$ 25.322,25), mas uma emenda constitucional de 2008 determinou que, no Executivo estadual, o teto é o subsídio de desembargador (R$ 30.471,11). Portanto, se esse subsídio aumenta, automaticamente, cresce o teto (e reduz a parcela devolvida por quem ganha acima). Exemplo:
Salário básico do governador
Hoje: R$ 25.322,25
Com aumento: R$ 29.470,03
Impacto anual estimado no RS: cerca de R$ 40 milhões
OUTROS ÓRGÃOS
Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Defensoria Pública
No caso de conselheiros do TCE e de defensores públicos (classe especial), o salário básico passaria de R$ 30.471,11 para R$ 35.462,28.
Impacto anual estimado no RS
TCE: cerca de R$ 28,2 milhões
Defensoria: cerca de R$ 40 milhões
