O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou nesta quarta-feira (7) dois processos administrativos movidos pelas associações de servidores da Corte com potencial para gerar impacto financeiro milionário nas contas do Estado.
Enquanto servidores do Executivo recebem salários parcelados e atrasados há mais de 30 meses, o TCE autorizou que os seus funcionários inativos desde 1994 recebam retroativamente diferenças de Unidade Real de Valor (URV), usada na transição do cruzeiro real para o real. A alegação é de que, no período de cerca de quatro meses em que vigorou a URV, cálculos equivocados geraram perdas às remunerações.
Somente com esse pagamento, os cofres públicos sofrerão impacto de mais de R$ 200 milhões. A assessoria de imprensa da Corte afirma que os conselheiros reconheceram a existência da dívida, mas consideram inadequado falar em “impacto financeiro” porque o pagamento deverá ser feito de forma diluída, ao longo dos anos.
O segundo processo administrativo aprovado pelos sete conselheiros permite que servidores ativos recebam em dinheiro valores que correspondam à licença-prêmio. A cada cinco anos de trabalho, o funcionalismo gaúcho tem direito a três meses de licença das atividades cotidianas. Pela autorização concedida pelo TCE, os servidores poderão abrir mão do trimestre de folga para receber o benefício em dinheiro.
O relator das duas medidas foi o conselheiro Estilac Xavier. Segundo a assessoria do tribunal, ele votou contra a possibilidade de converter a licença-prêmio em pagamento em dinheiro, mas acabou vencido. Já no caso da URV, Estilac foi favorável ao reconhecimento do alegado passivo.
A assessoria do TCE informou que não seria possível prestar mais detalhes técnicos sobre os processos aprovados.
