Na tarde desta quinta-feira (4), o governador do Estado, Eduardo Leite, sancionou os projetos aprovados pela Assembleia Legislativa que autorizam a privatização de três estatais: Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), Companhia Regional de Mineração (CRM) e Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul (Sulgás). Os projetos passaram no Legislativo na terça-feira (2).
"Essa importante iniciativa aprovada pelos deputados irá modernizar o nosso Estado, além de ajudar a superar a crise fiscal e gerar desenvolvimento econômico", afirmou Eduardo Leite no Twitter.
A partir da sanção dos textos, Leite entregará sua proposta de ajuste à Secretaria do Tesouro Nacional, que vai dizer se o Estado está cumprindo todos os requisitos e se está apto a aderir ao regime de recuperação fiscal (RRF).
O Piratini espera avançar nas negociações com a equipe econômica, conferindo ao BNDES licença para formular o modelo de privatização, com fixação de preço mínimo e condições de pagamento. Ao formalizar a adesão ao RRF, o Estado garante suspensão do pagamento da dívida com a União por três anos, prorrogáveis por mais três.
