Em mais uma demonstração de força do governo de Eduardo Leite na Assembleia, a Comissão de Finanças da Casa aprovou, por 9 votos a 3, nesta quinta-feira (4), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que prevê congelamento absoluto de gastos para 2020, em todos os poderes. Com uma base coesa, o governo conseguiu derrubar todas as emendas propostas pelos deputados e, assim, levará a plenário o texto original produzido pela equipe de Leite.
Os três votos contrários vieram do PT e do PDT, oposição a Leite na Casa. Os deputados argumentaram que a LDO no atual formato poderá ser questionada na Justiça e desfavorece o servidores públicos.
— É uma farsa. Ou o governador depois vai suplementar (o orçamento) ou vai abrir caminho para uma série de ações trabalhistas — disse Luiz Fernando Mainardi, líder da bancada petista.
O Partido Novo, por sua vez, votou favoravelmente ao texto original da LDO, mas reclamou da falta de diálogo do governo, que não aceitou a inclusão de emendas.
O líder do governo, Frederico Antunes (PP), ao final da votação, disse que o governo manterá, na votação em plenário, prevista para a próxima semana, a missão de manter o texto original, sem alterações.
— Vamos manter o que começamos na comissão — disse Antunes.
A LDO de Leite, diferentemente de propostas de governos anteriores, não prevê nem mesmo o aumento de gastos para dar conta da ampliação de gastos automática por conta de avanços nas carreiras de servidores de todos os poderes. O Tribunal de Justiça (TJ) considera a medida equivocada em termos legais. Se aprovado nesses moldes, o texto pode acabar em discussão judicial.
Relator da LDO, o deputado Mateus Wesp (PSDB) destacou que as emendas foram discutidas, mas rejeitadas democraticamente.
— Estamos vivendo uma crise fiscal. Se preciso demonstrar à União que preciso aderir ao regime de recuperação fiscal (RFF), não posso sair dando mais dinheiro para outros poderes, ainda mais se eles têm sobra — disse Wesp.
