Depois de o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, avisar as grandes empresas de tecnologia de que terão de cumprir as leis brasileiras, o presidente Lula resolveu falar grosso com a Meta, empresa dona do Facebook, do Instagram e do WhatsApp. Em reunião nesta sexta-feira (10), Lula e um grupo de ministros decidiram protocolar uma notificação extrajudicial para que a empresa Meta explique as potenciais implicações da mudança nas diretrizes das redes digitais que controla.
Lula e Xandão têm razão. Empresas estrangeiras instaladas no Brasil têm de cumprir as leis brasileiras. Naturalmente, não existe lei que obrigue a Meta a manter equipes de checagem para remover conteúdos ofensivos ou mentirosos. Mas, se a Justiça determinar, com base na Constituição ou nas leis ordinárias brasileiras, Facebook, Instagram, X ou qualquer outra rede têm de cumprir as decisões judiciais, gostando ou não.
A Lei Eleitoral, por exemplo, tem vedações claras à divulgação de fake news. Se os candidatos imaginarem que ganharam carta branca das big techs para mentir, injuriar ou caluniar, correrão o risco de perder o registro. Aliás, qualquer pessoa caluniada ou injuriada no Brasil tem a lei a seu favor, mesmo que as ofensas tenham sido proferidas em redes sociais.
A Constituição brasileira garante a liberdade de expressão, mas veda o anonimato. E as redes sociais estão repletas de perfis falsos, criados por pessoas que querem escapar da lei, espalhando ódio e desinformação. Seria muito fácil resolver o problema: bastaria que as empresas de tecnologia exigissem o CPF ou CNPJ de quem tem ou cria um perfil. Mas quem disse que elas querem moralização da rede, se o que causa impacto é a treta e a mentira?
Conversa com Macron
Lula também tratou do tema em conversa por telefone com o presidente da França, Emmanuel Macron. Na ligação feita pelo europeu, Lula elogiou as manifestações do governo francês sobre a recente decisão da Meta de reduzir a checagem de fatos de suas publicações.
Eles concordaram que liberdade de expressão não significa liberdade de espalhar mentiras, preconceitos e ofensas. Os dois consideraram positivo que Brasil e Europa sigam trabalhando juntos para impedir que a disseminação de “fake news” coloque em risco a soberania dos países, a democracia e os direitos fundamentais de seus cidadãos.
