Assim que a venda da CEEE, CRM e Sulgás foi autorizada pelo parlamento gaúcho, na noite de terça-feira (a sanção ocorreu nesta quinta-feira pelo governador Eduardo Leite), uma dúvida sobre o futuro se prostrou sobre os 3,7 mil servidores ativos das estatais. A maioria são funcionários aprovados em concurso público, que tiveram a sonhada estabilidade caída por terra.
— Já vínhamos nos preparando, a desmotivação é geral — resume um servidor da CEEE.
Pela proposta do Estado, ninguém poderá ser demitido nos primeiros seis meses após a privatização. Porém, essa estabilidade temporária ainda precisa ser apresentada no acordo coletivo de cada categoria e, depois, passar pelo aval do Grupo de Assessoramento Especial, ligado à Secretaria da Fazenda. Até agora, nenhum foi levado ao gabinete.
O governo já lançou um programa de demissão voluntária que se aplica às três estatais. Publicado no final de fevereiro, o decreto prevê pagamento de 40% do FGTS, manutenção do plano de saúde e treinamento para reinserção no mercado, entre outras medidas.
Novos programas precisam ser elaborados por cada empresa e enviados ao Estado — o primeiro a chegar ao Piratini deverá ser o da CEEE (a companhia está dividida em CEEE-Distribuição e CEEE-Geração e Transmissão). O pagamento das demissões está previsto no plano de recuperação fiscal que o governo estadual pretende assinar com a União. Pelo programa, é permitida a contratação de empréstimos para financiar iniciativas de desligamento voluntário de servidores.
Segundo cálculos do Piratini, as vendas devem ocorrer no segundo semestre do próximo ano. Por isso, servidores teriam os seus empregos garantidos ao menos até meados de 2021. Para a secretária de Planejamento, Leany Lemos, uma parcela do quadro pessoal deve ser incorporada pelos futuros compradores:
— Parte dos funcionários poderá continuar na empresa, que irá precisar de gente especializada e que conhece as companhias.
O maior volume dos servidores é de celetistas, com contratos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Uma parcela do quadro da CEEE tem regime diferente: ex-autárquicos aposentados que, pela lei, têm estabilidade. Terão aposentadorias mantidas, mas não se sabe quem irá pagá-las — Estado ou o futuro dono. Por mês, custam R$ 10,2 milhões.
Coordenador do Fórum de Combate às Privatizações, o ex-deputado Pedro Ruas (PSOL) analisa eventual processo contra a proposta de emenda constitucional que retirou a exigência de plebiscito para a venda das estatais.
Enquanto isso, parte dos funcionários estuda estratégias para reverter as demissões. Segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo, Ângelo Martins, a judicialização não está descartada.
As diretrizes do plano de demissão voluntária
- 40% do FGTS e aviso prévio indenizado
- Indenização relativa ao tempo de efetivo exercício na entidade
- Continuidade dos benefícios do plano de saúde
- Apoio e treinamento, pelo Estado ou por instituição conveniada, para reinserção no mercado
