O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, publicou no Diário Oficial da União (DOU) de terça-feira (31), decreto que reajusta o salário mínimo para R$ 1.518 a partir de 1º janeiro de 2025.
Os valores foram confirmados ainda na segunda-feira (30) pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom).
"A partir de 1º de janeiro de 2025, o valor do salário mínimo será de R$ 1.518,00 (mil quinhentos e dezoito reais). Parágrafo único. Em decorrência do disposto no caput, o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 50,60 (cinquenta reais e sessenta centavos) e o valor horário, a R$ 6,90 (seis reais e noventa centavos)", descreve o decreto, assinado por Lula e os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Trabalho, Luiz Marinho.
Novo salário mínimo
A variação do novo salário mínimo é de R$ 106, ou 7,5%, em relação ao salário mínimo em vigor, que é de R$ 1.412.
O valor foi estabelecido já de acordo com as novas regras de atualização, que fazem parte do pacote de contenção de gastos apresentado pelo governo e aprovado pelo Congresso.
Antes, pela regra chancelada no início do governo Lula, o salário mínimo seria corrigido considerando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) adicionado à taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores (3,2% em 2023).
Arcabouço fiscal
Para se adequar ao arcabouço fiscal, se a alta do PIB de dois anos anteriores for maior que o crescimento real que as despesas terão no exercício, o reajuste real do salário mínimo terá o mesmo porcentual de avanço real dos gastos. Isso corresponde a 70% do avanço da receita e tem um teto de 2,5%.
Já se o PIB de dois anos for menor que esse patamar, será considerado para reajuste do salário a taxa do PIB, e não o crescimento dos gastos.
Por isso, o novo valor para 2025 teve por base a variação de 4,84% referente ao INPC e o aumento real de 2,5%, correspondente ao limite máximo do arcabouço fiscal. A equipe econômica espera economizar R$ 15,3 bilhões nos próximos dois anos com a mudança.
