O presidente Jair Bolsonaro (PSL) vetou a gratuidade das bagagens em voos domésticos ao sancionar a medida provisória que abre 100% do capital para as aéreas estrangeiras. Segundo a Secretaria de Comunicação da Presidência, o veto se deu por "razões de interesse público e violação ao devido processo legislativo".
Na sexta (14), ele disse que avaliava sancionar na íntegra a medida provisória que abre capital para as estrangeiras. Para solucionar a questão de gratuidade das bagagens, o presidente disse que considerava a possibilidade de editar uma nova MP para permitir que as empresas low cost (baixo custo) pudessem cobrar de seus passageiros.
A medida provisória (MP) que abre 100% do setor aéreo ao capital estrangeiro foi apresentada pelo governo de Michel Temer e aprovada pelo Congresso em maio. Entre os trechos do texto, agora convertido em lei, constava o item sobre a gratuidade de bagagens, que foi vetado.
O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) encaminhou uma recomendação à Casa Civil da Presidência para que a gratuidade fosse vetada. Especialistas do setor afirmavam que a gratuidade das bagagens não impediria a entrada de empresas low cost no país. A controvérsia ocorre em meio à crise da Avianca, que entrou com pedido de recuperação judicial no final do ano passado e cancelou uma série de voos no país.
Bagagem é cobrada desde 2016
As empresas aéreas no Brasil estão autorizadas a cobrar pela bagagem despachada desde dezembro de 2016, quando a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) editou uma resolução sobre o tema.
Desde então, os passageiros podem levar sem pagar apenas 10 kg em bagagem de mão nas rotas nacionais sem pagar taxas. Para despachar outras bagagens, o passageiro precisa pagar um valor adicional ao da passagem.
Bagagem de mão nos voos nacionais
As medidas: 55 centímetros de altura x 35 centímetros de largura e 25 centímetros de profundidade
O que se pode levar: cosméticos sólidos, mamadeiras e alimentos infantis, medicamentos essenciais (podem ser carregados desde que tenham até 100 ml), itens pessoais como documentos, carteira e outros acessórios pequenos, aparelhos eletrônicos de uso pessoal.
