Quem pretende viajar nos próximos dias deve ficar atento à nova política de bagagem aprovada nesta quarta-feira (22) no Congresso. Os senadores autorizaram a medida provisória (MP) que libera 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas brasileiras e mantiveram a alteração feita pela Câmara dos Deputados, que assegura despacho gratuito de bagagem em voos nacionais. Contudo, nem todas as regras estão valendo.
Medidas provisórias entram em vigor imediatamente após sua publicação. A MP do capital estrangeiro, portanto, está valendo desde dezembro do ano passado, quando foi publicada no Diário Oficial pelo então presidente Michel Temer. Porém, como o trecho sobre a gratuidade das bagagens foi acrescentado durante tramitação na Câmara, especificamente esta parte precisa ser sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro para entrar em vigor.
Ele tem 15 dias para sancionar ou vetar o destaque que obriga as companhias aéreas a transportar gratuitamente a bagagem dos passageiros. Se a volta da bagagem sem custo for sancionada, passa a valer imediatamente após a publicação no Diário Oficial. Caso o presidente vete a mudança, o tema volta para o Congresso.
Pela nova regra, o passageiro poderá levar, sem cobrança adicional, uma mala de 23 kg nos aviões acima de 31 assentos. Essa emenda desagradou entidades do setor, como a Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA, na sigla em inglês) e a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear). Ambas acreditam que a medida contraria o objetivo inicial da MP de aumentar a competitividade no setor, tornando mais difícil a entrada no Brasil de companhias aéreas de baixo custo (como Norwegian Air e Sky Airline, que começaram a voar no país em 2018).
O argumento dos deputados que votaram pela volta da franquia gratuita é de que a cobrança não resultou no barateamento das passagens, como projetado à época da resolução pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). "As mudanças representam um avanço importante para o setor e que irão beneficiar os passageiros através da redução dos preços", dizia nota da agência emitida em dezembro de 2016.
No final de 2017, a tarifa aérea média doméstica real (atualizada pela inflação) fechou em R$ 357,16, menor valor registrado na série histórica desde 2011. Na comparação com 2016, a redução foi 0,6%. Mas, em 2018, subiu para R$ 374,12.
O economista Marcelo Portugal, professor da UFRGS, diz que os preços das passagens aéreas são influenciados por diversos fatores, como câmbio e combustível. Conforme a Anac, o querosene de aviação, que corresponde a cerca de 30% dos custos e despesas operacionais, registrou, no ano passado, alta de 37,3% em relação a 2017.
— Não se percebeu redução de preço quando as bagagens passaram a ser cobradas porque os custos das empresas aumentaram por conta da alta do dólar. Teria aumentado mais se as regras continuassem como estavam — comenta Portugal, usando um exemplo do cotidiano:
— Você e um amigo estão em uma bar. Ele toma vinho, e você, água. É justo dividir a conta? As bagagens franquiadas não são de graça. Todos estão pagando por elas nas passagens, mesmo quem não as leva. Um avião mais pesado precisa de mais combustível, e esse custo vai ser cobrado de todos os passageiros — complementa.
Diretor da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Alexandre Sampaio concorda com a mudança aprovada no Congresso, mas defende que a Anac, se for possível, crie uma portaria para beneficiar as empresas Low Cost que se interessem por operar no Brasil.
— Como não houve redução no valor das passagens, a cobrança de toda e qualquer bagagem despachada gerou desconforto na população. E o Congresso é o espelho da sociedade. Agora, se as Low Cost forem operar aqui, uma portaria liberando elas das franquias seria o melhor dos caminhos — argumentou.
Segundo a ANAC, também interferem no preço das passagens nível de concorrência, demanda, infraestrutura aeroportuária e de navegação aérea, entre outros.
