Está nas mãos dos deputados corrigir uma anomalia aprovada quase por unanimidade no Senado, mas isso não deverá ocorrer. A chamada PEC dos Combustíveis, que vinha sendo chamada de pacote de bondades, pode ganhar outros apelidos: PEC Denorex, aquela que parece boa, mas não é. Ou PEC da irresponsabilidade fiscal, PEC fura-teto, PEC da visão eleitoreira.
No Senado, apenas José Serra (PSDB-SP) votou contra, porque os interesses eleitorais falaram mais alto: ninguém quer ser acusado de vilão na votação de uma medida que aumenta o valor do Auxílio Brasil (novo nome do Bolsa Família), concede um PIX de R$ 1 mil para os caminhoneiros e taxistas, amplia o vale-gás.
À primeira vista, tudo parece lógico e bom para os que serão beneficiados. A inflação comeu o poder de compra do Auxílio Brasil, a disparada do preço do diesel asfixiou os caminhoneiros, o gás está pela hora da morte. Os impostos são altos demais e a redução da carga tributária é unanimidade.
O problema é que essas medidas estão sendo adotadas a três meses da eleição e podem virar pó em 2023, pelo efeito que terão na economia.
Não é o "mercado", não são os bancos, não é o "capital" que vai pagar a conta. São os próprios beneficiados e mais a classe média, na forma de inflação e disparada do dólar, se houver uma explosão do déficit. A irresponsabilidade fiscal pode parecer uma abstração, mas, quando os governos gastam mais do que arrecadam, precisam se endividar e isso pode resultar no maior de todos os males: o descontrole inflacionário.
Se a Câmara confirmar o que foi aprovado no Senado com os votos da oposição, o governo de Jair Bolsonaro ganhará um cheque em branco de R$ 41 bilhões para gastar fora do teto de gastos no ano eleitoral. A gastança proibida pela Lei Eleitoral está liberada com uma decretação fictícia de emergência. Hoje é a guerra na Ucrânia, amanhã o que será? Abriu-se a porteira para que no futuro o governo da hora quebre todas as regras sem se preocupar com a forma como se pagará a conta.
Que ninguém se surpreenda se em 2023 vier a proposta de ressuscitar a CPMF ou criar outro imposto para compensar as reduções deste ano eleitoral. Tudo isso sem contar o impacto que a redução do ICMS sem uma reforma tributária provocará nas contas dos Estados e municípios. Se amanhã faltar dinheiro para os serviços básicos de saúde, segurança e educação, não será por falta de aviso.
