O Senado aprovou na noite desta quinta-feira (30), em dois turnos, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Combustíveis. Os senadores avalizaram o pacote que cria um estado de emergência para viabilizar benefícios sociais em ano eleitoral, que amplia até o fim deste ano o Auxílio Brasil e o vale-gás e cria vale temporário para caminhoneiros e taxistas, entre outras medidas. A matéria agora segue para a Câmara dos Deputados.
A PEC foi aprovada com 72 votos favoráveis e apenas um contrário no primeiro turno, e por 67 votos a um no segundo turno.
A legislação impede, em situação normal, a ampliação ou adoção de benesses em ano eleitoral, exceto em caso de estado de emergência ou calamidade. A medida foi adotada para contornar essa vedação.
Como havia prometido na quarta-feira (29), o relator da PEC, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), alterou o parecer final para limitar a definição do estado de emergência. Para pressionar o senador, a oposição chegou a apresentar emenda para retirar totalmente a medida da PEC. O trecho suprimido por Bezerra era visto pelos oposicionistas como uma "carta branca" para o governo gastar durante a eleição.
O texto original da PEC dos Combustíveis previa auxílio financeiro para compensar Estados que decidissem zerar o ICMS sobre diesel e gás de cozinha. No entanto, Bezerra fez modificações e definiu que a nova proposta passasse a ampliar e criar novos benefícios.
— Também deixamos claro que as medidas autorizadas pelo estado de emergência reconhecido serão somente aquelas do rol do artigo 3º, sem possibilidade de novos programas com base nessa mesma motivação — afirmou Bezerra, após tirar da PEC o trecho que causou polêmica. — Não resta dúvidas, pois, de que não haverá brecha ou espaço para novas medidas ou ampliação de gastos dessas mesmas medidas.
Todas as medidas valeriam apenas até o final do ano e serão feitas por meio da abertura de créditos extraordinários. Bezerra chegou a citar R$ 26,6 bilhões de outorgas da Eletrobras como opção para custear parte da proposta, além de repasses de dividendos, estimados entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões, mas não há vinculação a nenhuma receita específica.
A pedido da oposição, Bezerra proibiu o uso de recursos destinados ao Auxílio Brasil e ao vale-gás para publicidade institucional. Os oposicionistas temiam que Bolsonaro usasse a verba prevista na PEC para se promover às vésperas da eleição de outubro.
Com as alterações, o impacto fiscal da proposta fora do teto de gastos - a regra que limita o crescimento das despesas do governo - será de R$ 41,2 bilhões, acima dos R$ 38 bilhões previstos anteriormente.
A PEC dos Combustíveis teve sua votação suspensa no Senado, na quarta-feira, e foi remarcada para esta quinta-feira, às 16h, como primeiro item da pauta dos parlamentares.
Benefícios aprovados
- Voucher caminhoneiro/taxista: o valor de R$ 1 mil deve ser repassado por cinco meses para integrantes da categoria. A ajuda deve atender cerca de 900 mil transportadores de carga autônomos. Taxistas também foram incluídos no auxílio.
- Etanol: modificação na forma de ressarcimento aos Estados que reduzirem a tributação do etanol hidratado.
- Auxílio Brasil: ampliação de mais famílias que devem entrar no programa, além de incremento de R$ 200 no valor do benefício.
- Auxílio Gás: iniciativa de distribuir R$ 120 a cada dois meses a mais beneficiados.
- Transporte de idosos: verba será usada para compensar empresas pela gratuidade para idosos utilizarem o transporte urbano, metropolitano, semiurbano e também o existente dentro de uma mesma Região Integrada de Desenvolvimento (Ride).
