O jornalista Paulo Egídio colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço.
O valor pago a procuradores do Rio Grande do Sul a título de honorários de sucumbência chegou a R$ 2,06 milhões na folha de pagamento de outubro. Desde julho, quando o recurso começou a ser repassado, os membros da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) já receberam R$ 5,7 milhões, pagos por quem perde processos judiciais para o Estado. Na média, cada procurador ganhou R$ 4,8 mil a mais no contracheque do mês passado.
Também em outubro, 17 advogados públicos receberam, em honorários, valores que extrapolam o limite de R$ 6,9 mil, previsto pelo procurador-geral Eduardo Cunha da Costa. O maior valor pago pela rubrica chegou a R$ 16,4 mil. De acordo com a PGE, nestes casos, os recursos são referentes a meses anteriores e foram integralizados agora por decisão judicial.
Os números foram obtidos pelo deputado estadual Giuseppe Riesgo (Novo) e confirmados à coluna pela PGE. De acordo com Riesgo, o pagamento de honorários tem contribuído para elevar o salário dos procuradores, que passou, em média, de R$ 25,3 mil mensais em julho para R$ 26,9 mil em outubro.
— Além de receberem um dos salários mais altos do funcionalismo, os procuradores seguem recebendo de forma ilegal honorários de sucumbência. Enquanto isso, o Estado segue em crise e falta dinheiro para os serviços essenciais — reclama o deputado.
Instituído por resolução em abril deste ano, o repasse de honorários começou em julho, com R$ 638 mil. Em agosto, foram pagos R$ 1,3 milhão e, em setembro, R$ 1,6 milhão.
A PGE sustenta que o pagamento é legal, está previsto no Código de Processo Civil (CPC) e que, somado ao subsídio regular dos procuradores, não ultrapassa o teto constitucional.
Apesar disso, 42 deputados protocolaram requerimento na Assembleia Legislativa para suspender os pagamentos. A matéria foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e aguarda o envio de Projeto de Decreto Legislativo (PDL) pela Mesa Diretora para ser apreciada em Plenário.
