A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) vai distribuir mais de R$ 1,6 milhão aos seus integrantes, a título de honorários advocatícios, durante o pagamento dos salários de setembro do funcionalismo. A distribuição de honorários advocatícios foi autorizada pelo governador Eduardo Leite e funciona como um pagamento mensal extra aos procuradores.
Com isso, cada um dos procuradores em atividade ou já aposentados, quando receber o salário de setembro, terá direito a um acréscimo de até R$ 4,8 mil.
Os honorários advocatícios funcionam como um bônus por produtividade distribuído aos procuradores. Os valores variam mensalmente, pois dependem do quanto o Estado obtém de recursos em vitórias judiciais. Os valores ficam separados em um fundo específico da PGE e, mês a mês, são rateados entre os procuradores. A PGE destaca que os honorários estão previstos no Código de Processo Civil.
No salário de julho, foram distribuídos R$ 638 mil. Em agosto, a folha salarial dos procuradores teve acréscimo de R$ 1,3 milhão. O valor de honorários de setembro é o maior, até então.
Na Assembleia, ofensiva contra os honorários
Na Assembleia Legislativa, tramita uma proposta para sustar o decreto do governador e suspender o pagamento extra autorizado por Leite. Nesta quinta-feira (17), o relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) protocolou um parecer favorável à suspensão do pagamento.
No relatório, Weber recomenda ao governo do Estado que suspenda o pagamento e envie um projeto de lei pedindo autorização para pagar os valores extras.
Na próxima terça-feira (22), a CCJ deve votar o parecer. Se for aprovada, a proposta será enviada para análise do plenário da Assembleia onde, se novamente aceita pela maioria dos deputados, obrigará o governo do Estado a suspender o pagamento.
Os pagamentos de honorários são contabilizados para fins de respeito ao teto salarial constitucional. Devido a isso, parte dos procuradores — que já ganha o máximo permitido — não tem o valor de honorários acrescido ao salário ou recebe apenas parte do valor a mais.
Um dos autores da proposta de suspensão dos pagamentos, o presidente da CCJ, Edson Brum (MDB), diz que o pagamento dos honorários pode influenciar nos votos sobre o pacote que Leite enviará à Assembleia.
— Eu pedi ao governo a suspensão do pagamento de honorários. Eu não discuto a reforma dos servidores antes de tirar esse privilégio dos procuradores — disse Brum.
