Pagos pela primeira vez no contracheque do mês de julho, os honorários advocatícios destinados a procuradores do Estado representaram um custo total de R$ 638 mil. O valor foi informado, nesta sexta-feira (30), pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), responsável pelo rateio do dinheiro proveniente de vitórias judiciais.
O valor extra que será destinado mês a mês aos procuradores, em relação aos honorários, dependerá do valor arrecadado com vitórias judiciais do Estado. O dinheiro alimenta o Fundo de Reaparelhamento da PGE, que tem 70% de seu total destinado a incrementar os salários dos procuradores, como um bônus por produtividade.
Em agosto, quando foram pagos os salários de julho, o valor de honorários destinado a cada procurador – da ativa e da inativa – foi de até de R$ 1.599,61. Ao todo, são 515 procuradores ativos e inativos.
Relatora do tema destaca "economicidade"
A distribuição entre procuradores de parte do dinheiro obtido em vitórias judiciais foi instituída pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) na gestão de Eduardo Leite, em abril. Desde então, o tema ganhou contornos políticos na Assembleia Legislativa, recebendo críticas inclusive entre integrantes de partidos aliados.
Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia tramita uma iniciativa dos deputados Edson Brum (MDB) e Sebastião Melo (MDB) para barrar o pagamento dos valores. Nessa quinta-feira (29), a relatora da proposta na CCJ, deputada Juliana Brizola (PDT), emitiu parecer contrário à proposta de barrar o pagamento.
No parecer, Juliana destaca a legalidade e constitucionalidade do pagamento de honorários aos procuradores gaúchos, e valoriza o caráter de "economicidade" do modelo jurídico adotado pela PGE. A justificativa é que a PGE considera esses pagamentos no momento de definir os cortes por atingimento de teto salarial constitucional.
"Ainda, de máxima importância destacar que a regulamentação do prêmio de produtividade com recursos oriundos dos honorários advocatícios sucumbenciais, além de legal foi o mais adequado. Isto porque, do ponto de vista da economicidade, a Resolução 151/2019 ao disciplinar o pagamento de prêmio de produtividade, através de fundo público, portanto verba pública, sujeita-se ao teto remuneratório", afirma.
Os procuradores são servidores públicos, ingressam na carreira por concurso e atuam como advogados do Estado. A categoria está no topo da remuneração do serviço público gaúcho.
Trâmite na Assembleia
O parecer de Juliana na CCJ pode ser votado a partir da próxima terça-feira (3). Se for aprovado, a proposta de suspensão dos pagamentos é enterrada e o governo Eduardo Leite poderá seguir destinando o valor extra aos procuradores. Por outro lado, se o parecer da deputada for rejeitado, segue viva a possibilidade de a Assembleia derrubar os pagamentos.
