A solução encontrada pelo procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, para encerrar a novela dos honorários de sucumbência, revelada no fim de semana pelo repórter Carlos Rollsing, teve a concordância do governador Eduardo Leite. Como não há clima para votar na Assembleia o projeto que trata do repasse dos honorários aos procuradores nas ações em que o Estado é vitorioso, Costa buscou guarida em uma lei de 2004 (governo de Germano Rigotto) e em um decreto assinado pelo governador José Ivo Sartori no final de 2018 para atender a uma demanda que se arrasta desde 2015, quando entrou em vigor o novo Código de Processo Civil (CPC).
Fim da novela
Procuradores do Estado vão ganhar até R$ 6,9 mil a mais com honorários
PGE usa lei de 2004 e decreto de 2018 para regulamentar a distribuição dos honorários de sucumbência em ações judiciais nas quais o Estado sai vitorioso