Após três meses e meio de análises, a deputada Juliana Brizola (PDT) emitiu parecer contrário à tentativa de outros parlamentares de suspender o pagamento de honorários advocatícios a procuradores do Estado. Com o parecer apresentado nessa quinta-feira (29) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o colegiado pode votar o tema a partir da próxima terça-feira (3).
Se o parecer for aprovado, a proposta de suspensão é enterrada e o governo Eduardo Leite poderá seguir pagando o valor extra aos procuradores do Estado. Por outro lado, se o parecer da deputada for rejeitado, segue viva a possibilidade de a Assembleia Legislativa derrubar o pagamento dos honorários a procuradores.
Juliana foi procurada por GaúchaZH para detalhar seu posicionamento, mas não foi localizada.
A distribuição entre procuradores de parte do dinheiro obtido em vitórias judiciais foi instituída pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) na gestão de Eduardo Leite, em abril. Na semana passada, GaúchaZH mostrou que a PGE começou a pagar os honorários, distribuindo R$ 1,5 mil a mais a cada um dos 515 procuradores ativos e inativos. O valor, identificado no contracheque como "produtividade/honorários", vai variar de acordo com o resultado mensal dos procuradores nos tribunais.
Os procuradores são servidores públicos, ingressam na carreira por concurso e atuam como advogados do Estado. A categoria está no topo da remuneração do serviço público gaúcho.
A distribuição dos recursos entre os procuradores é alvo de críticas, inclusive entre integrantes de partidos aliados. A proposta de acabar com os pagamentos é iniciativa dos deputados Edson Brum (MDB) e Sebastião Melo (MDB), que alegam que o Executivo não poderia ter determinado a medida sem autorização prévia da Assembleia.
