Crítico do pagamento de honorários de sucumbência aos procuradores do Rio Grande do Sul, o deputado Giuseppe Riesgo (Novo) fez um levantamento dos valores pagos e constatou que o valor dobrou de julho, primeiro mês em que esteve vigente, para agosto.
Em julho, foram distribuídos R$ 638 mil em honorários por causas vencidas pelo Estado. No mês seguinte, o valor subiu para R$ 1,346 milhão.
O procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, confirma os valores e diz que os pagamentos são legais. Segundo o procurador, o deputado não precisaria ter se dado o trabalho de levantar nome por nome:
— Não há nada a esconder. Fazemos relatórios atualizados. Colocamos no Pilas R$ (aplicativo com governo) e no site da Transparência. Os valores são auditados pela Cage (Contadoria e Auditoria-Geral do Estado).
Riesgo classificou a situação como "esquizofrênica":
— Além de ter uma média salarial de R$ 26 mil, não suficiente, os procuradores da PGE recebem, cada um deles, ilegalmente, honorários de sucumbência, por causas em que eles advogaram em defesa do Estado, como se não fosse a função deles — reclamou.
O procurador-geral sustenta que o pagamento é embasado no novo Código Civil e já vem sendo feito aos advogados da União e da maioria dos procuradores dos Estados:
— O valor oscila conforme a arrecadação. O que os deputados querem é impedir que os procuradores recebam, mas esses valores, pelo Código Civil, não podem ter outra destinação.
Em setembro, os procuradores receberam, em média, R$ 4 mil a título de honorários de sucumbência. O valor, somado ao subsídio, não pode ultrapassar o teto salarial.
Um projeto de decreto legislativo (PDL) apresentado por 42 deputados, que suspende o pagamento dos honorários, já recebeu dois relatórios da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia, mas ambos tiveram votação inconclusiva.
O terceiro relator, Elton Weber (PSB), é contra o pagamento e planeja apresentar seu parecer no dia 22 de outubro. Se o relatório for aprovado, o projeto ainda precisa passar em plenário para suspender os pagamentos.
