Já faz 20 dias que se acumulam relatos sobre baratas e ratos invadindo residências em Cachoeirinha. Além de guardar montanhas de lixo dentro de casa, moradores têm convivido com mau cheiro e todo tipo de imundície nas ruas do município. Difícil pensar em algo mais indigno, mais aviltante e inaceitável para uma população que paga seus impostos.

A situação ocorre porque a Justiça, neste caso, foi injusta. Não tenho dúvida de que a intenção era boa, mas o Judiciário errou ao suspender abruptamente os contratos da coleta de lixo. Como se sabe, as empresas que executavam o serviço são suspeitas de integrar um esquema de corrupção liderado pelo prefeito Miki Breier – afastado do cargo no fim do mês passado, Breier vem negando as acusações.

É evidente que suspender os contratos era necessário, mas não assim. Não estamos falando de uma obra. Uma obra, quando envolve corrupção, pode ser paralisada e retomada mais adiante. A coleta de lixo, não: trata-se de um serviço essencial que não pode parar, inclusive por uma questão sanitária – a população fica mais suscetível a contaminações e doenças.

Como não sou especialista no assunto, fui ouvir a opinião de um promotor e um desembargador. Os dois citaram a Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro, que orienta a forma como um juiz deve atuar. Está lá, no artigo 21: "A decisão que, nas esferas administrativa, controladora ou judicial, decretar a invalidação de ato, contrato, ajuste, processo ou norma administrativa deverá indicar de modo expresso suas consequências jurídicas e administrativas".

– Ou seja, é preciso apontar como se lida com as consequências da decisão. O magistrado pode, por exemplo, anular o contrato com modulação temporal dos efeitos. Significa que o contrato continuará em vigor por determinado prazo, até que se estabeleça a normalidade – disse o promotor.

Em resumo, o Ministério Público e a Justiça poderiam ter preparado a rescisão. Dariam 60 ou 90 ou 120 dias para a prefeitura de Cachoeirinha contratar outro prestador de serviço e, até lá, a empresa investigada deixaria de receber os valores que estariam sendo usados para pagar propinas.

Do jeito que ficou, a punição maior recaiu sobre a população de Cachoeirinha. Uma injustiça.